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Mãos à obra

Publicado 19/10/2022 09:36

Cessadas as comemorações e análises eleitorais das mudanças no quadro político das bancadas na leleia, ainda que falte o encerramento do segundo turno da eleição estadual, os deputados se debruçam a partir desta semana no começo dos trabalhos de encerramento do ano legislativo de 2022. A partir de fevereiro, com as novas bancadas e novo governador, aí é outra história.

Projetos 

Por enquanto, porém, até o fim deste ano, a prioridade são os calendários de tramitação de três Projetos de Lei de procedência do governo do estado que tratam do planejamento para a aplicação dos recursos estaduais para os próximos anos.

LOA e PPA

Os projetos tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, e de alterações no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Ou seja, os compromissos finais do governador em fim de mandato, o bombeiro Carlos Moisés (Republicanos), e que já se prepara para limpar as gavetas do Palácio da Agronômica.

Tramitação

Já ficou definido o calendário de tramitação dando conta de que até o dia 7 de novembro próximo os deputados poderão apresentar emendas aos textos. Neste prazo também serão colhidas as manifestações de outros poderes e órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado.

Votação 

No dia 16/11 serão apresentados os pareceres conclusivos aos projetos e concedida vista coletiva aos deputados. Já para o dia 23/11 ficou marcada a discussão e votação dos pareceres e o encaminhamento dos projetos para análise em plenário e a respectiva votação, fechando praticamente os projetos importantes do ano.

Foto (Divulgação)

 

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