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Deputado desafia prefeito

Publicado 25/01/2022 09:44

Durante entrevista ao vivo, ontem, no Jornal a Manhã, da Rádio Trans99fm da Dubai brasileira, com apresentação de Paulinho Vaz, o deputado estadual entisicado Ivan Naatz (PL), respondendo a questionamentos dos ouvintes, com relação a cobrança da Taxa de Paciência e Agonia, ops, Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, desafiou o prefeito Paulinho Bagual, ops, Dalago (DEM), para um debate público acerca da legalidade e aplicação dos recursos da taxa da qual é um dos mais ferozes críticos e recomenda o não pagamento. 

Grana alta

Com idas e vindas de questionamentos jurídicos , o fato é que a famigerada TPA  chega a sua sexta temporada com uma arrecadação de vultuosos R$ 58 milhões, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado. Para críticos da cobrança, como o deputado, não há nenhuma transparência se o dindim está sendo empregado de maneira correta.

Constitucionalidade condicionada

Naatz conseguiu aprovar na leleia, em 2020, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a famosa contra os "pedágios urbanos ", proibindo em todas cidades catarinenses este tipo de cobrança. Bombinhas, entretanto, ficou de fora em função de decisão judicial anterior que aprovou a constitucionalidade da cobrança da taxa. Naatz argumenta, porém, que essa decisão da constitucionalidade é condicionada à aplicação dos recursos exclusivamente em projetos ambientais o que, segundo ele, não está acontecendo e a prefa não consegue provar o contrário.

Boicote 

Diante do reajuste da TPA e da falta de água no município no início da temporada, o deputado bocudo voltou a propor à população um boicote ao pagamento do tributo. “Para vencermos a ilegalidade, precisamos combatê-la juntos. Não existe transparência em relação aos valores arrecadados, nem se sabe ao certo onde o recurso é aplicado. Não se sujeite a ameaça de protestos que não acontecem. Não pague!”, tem afirmado o deputado, acrescentando que a taxa acabou se tornando um pagamento voluntário "porque uma falha no sistema de cobrança" não consegue identificar o devedor de fato, mas apenas o CPF da placa do proprietário do veículo, que nem sempre é quem está dirigindo.”

Empresa de cobrança

As empresas D&Z Serviços de Limpeza e Saneamento Ltda., a Pacifico Sul Service e a Telmesh Sistemas Tecnologia ficam com mais de 86% da receita arrecadada com a cobrança da taxa. A primeira foi contratada para serviços de limpeza urbana e das praias. A segunda é responsável para locação de módulos sanitários, tipo container. A terceira, especializada em solução tecnológica, realiza a operação da TPA. A inadimplência está na média de 53%, ou seja, mais da metade dos veículos que entram na cidade acabam não pagando.

CDL

Há outros críticos da taxa também na capital do mergulho. Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bombinhas, Mário César Pera, a TPA, na sua implantação, sustentou que seria toda voltada para investir em recuperação de áreas degradadas, novos projetos de proteção e conservação ambiental, além de programas que fomentassem a conscientização. “Ser referência em educação ambiental. Nada disso se deu. A taxa passou a integrar o caixa geral e para bancar despesas de serviços já existentes, como coleta de lixo e limpezas de praias e urbanas”, reclamou, acrescentando que a intenção inicial até poderia ser boa, mas que atualmente acaba prejudicando também o movimento do comércio em função do encarecimento dos custos dos turistas e visitantes da região.

Foto (Divulgação) 

 

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