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Vacina é vida! Vacine os pequerruchos!

Publicado 25/01/2022 10:32

O Ministério Público da Santa & Bela Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Dubai brasileira, expediu uma recomendação para a adoção de uma série de medidas às Secretarias Municipais de Saúde e Educação de Balneário Camboriú, ao Sindicato das Escolas Particulares da Santa & Calorenta Catarina e à Coordenação de Imunização de Balneário Camboriú. 

Passaporte vacinal

Entre as medidas estão a realização de palestras e campanhas de comunicação para esclarecer sobre os benefícios e a segurança das vacinas, a aplicação das vacinas obrigatórias nas escolas públicas e particulares, precedidas de autorização dos pais e ou responsáveis legais e a cobrança das carteiras de vacinação no ato matrícula, como previsto em lei estadual.

Omissão

A Promotoria de Justiça ainda recomenda que as escolas públicas e particulares comuniquem os casos de não vacinação que tenham conhecimento, derivados da omissão ou da negligência dos pais, ao Conselho Tutelar, para que as medidas protetivas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente possam ser aplicadas. 

Pena

O Promotor de Justiça Alan Boettger alerta que, deixando de vacinar as crianças nos casos obrigatórios, os pais ou responsáveis legais poderão receber sanções previstas em lei, sejam elas pecuniárias (multas) ou, em situações extremas, até ver discutida judicialmente a continuidade do direito à guarda.

Foto (Divulgação) 

 

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