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Dativos abrem a pauta

Publicado 01/12/2021 08:39

Melhorias para a advocacia dativa foi o tema da primeira visita institucional na agenda que a presidente eleita da OAB/SC, Claudia Prudêncio, iniciou esta semana. Acompanhada do atual dirigente da Seccional, Rafael Horn, eleito conselheiro federal da Ordem, ela esteve, ontem, na Casa d’Agronômica com o governador bombeiro Carlos Moisés (sem partido) e o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza. Claudia reforçou com o governador Moisés a necessidade de valorização dos dativos, que somam 10 mil profissionais no Estado, para garantir a assistência judiciária a toda a população. Os pleitos são a ampliação de recursos do fundo que mantém o sistema e a aplicação de norma que prevê a triplicação dos honorários da tabela dos dativos, conforme resolução do Conselho da Magistratura catarinense. Esta semana Claudia visitará ainda o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, o presidente da Assembleia, Mauro de Nadal (MDB), e o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin.

Sistema atende quase 160 mil

Quase 160 mil pessoas já foram atendidas na Santa & Bela Catarina pela Assistência Judiciária Gratuita (AJG) desde abril de 2019, quando entrou em funcionamento o sistema de credenciamento e pagamento dos advogados dativos conquistado pela OAB/SC junto ao Poder Judiciário e ao Governo do Estado. Desde o início daquele ano, R$ 100 milhões já foram pagos a título de honorários dativos aos profissionais para custear o atendimento jurídico que é gratuito para a população hipossuficiente.

Diálogo institucional

Claudia tem como meta de sua gestão manter o excelente diálogo institucional da OAB/SC com os poderes e órgãos, que trouxeram importantes benefícios para a advocacia, como a aprovação da lei estadual que torna delito funcional a violação das prerrogativas da classe, a criação do parlatório virtual no sistema prisional e a implantação de ferramentas tecnológicas com avanços no funcionamento do Judiciário na pandemia.

Foto (Ricardo Pereira) Rafael Horn, Carlos Moisés, Claudia Prudêncio e Alisson de Bom de Souza 

 

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