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Titulação médica em debate: pluralidade, regulação e segurança do paciente

Publicado 01/03/2026 18:08

O debate recente sobre certificação de especialistas no Brasil não é apenas institucional — é estrutural. 

A proposta de um exame nacional para concessão de título por parte da Ordem Médica Brasileira (OMB) recoloca em discussão um tema sensível: é saudável que o sistema de titulação permaneça concentrado em um único arranjo histórico, ou a medicina brasileira se beneficia de pluralidade regulada?

A Constituição assegura liberdade associativa e não estabelece monopólio na emissão de certificados privados. Portanto, a existência de uma nova entidade certificadora não representa ruptura jurídica, mas exercício legítimo de organização institucional.

O que precisa ser analisado é a qualidade do modelo proposto.

Se uma entidade exige formação supervisionada equivalente ao período oficial da residência médica, adota provas teóricas eliminatórias e avaliações práticas estruturadas, e estabelece critérios técnico-científicos transparentes, não se pode qualificá-la automaticamente como mecanismo de “flexibilização”. Ao contrário, trata-se de um modelo que pode reforçar a padronização nacional e ampliar a objetividade na aferição de competência.

É preciso reconhecer um ponto frequentemente evitado no debate: a qualidade dos programas de residência médica não é uniforme em todo o país.

A heterogeneidade estrutural, assistencial e pedagógica é uma realidade.

Nesse contexto, um exame nacional rigoroso pode funcionar como instrumento adicional de equalização técnica, garantindo que o título represente, de fato, competência validada.

A reação das entidades tradicionais, embora compreensível, não deve impedir a evolução institucional. Sistemas maduros não temem concorrência qualificada — eles se fortalecem por meio dela.

A pluralidade de modelos avaliativos, quando ancorada em critérios objetivos e transparência regulatória, tende a elevar o padrão geral.

O verdadeiro risco para o paciente não é a existência de novas certificações, mas a ausência de clareza sobre seus efeitos.

Desde que haja transparência quanto à geração ou não de RQE e segurança jurídica nos procedimentos, a pluralidade não compromete a assistência — pode, inclusive, aprimorá-la.

A medicina brasileira enfrenta gargalos de formação, desigualdade regional e crescente demanda por especialização.

Ignorar essa realidade não preserva qualidade; apenas mantém limitações estruturais. Iniciativas como a da OMB surgem justamente nesse espaço de necessidade concreta.

O debate, portanto, não deveria se concentrar em proteger estruturas consolidadas, mas em avaliar objetivamente se novos modelos atendem a padrões elevados de exigência técnica.

Se atendem — e se mantêm compromisso inequívoco com rigor científico e ética profissional — merecem ser considerados parte legítima da evolução do sistema.

Pluralidade com critérios claros não enfraquece a medicina. Ao contrário, amplia a capacidade de validação objetiva da competência e fortalece a confiança pública.

A especialidade médica deve ser sinônimo de excelência comprovada — e excelência não se protege por exclusividade institucional, mas por critérios rigorosos e avaliação transparente.

Dr. André Vicente D’Aquino - Médico CRM/SC 9970, RQE 16764 - Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas.
Diretor Médico do Hospital Regional Ruth Cardoso - Balneário Camboriú - Membro da AMB e da ABMLP - Presidente da Academia Brasileira de Perícia Médica e Medicina Legal

 

 

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