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Boa ideia!
Publicado 29/09/2025 08:30
O vereador Anderson Santos, o lampadinha (PL) de BC, está propondo uma lei muito bem-vinda e que incentiva a adoção legal: a da obrigatoriedade da colocação de placas em todas as unidades de saúde da Dubai brasileira explicando a lei da “Entrega legal”, que permite à gestante ou mãe entregar o filho para adoção de forma voluntária, sem constrangimentos e com sigilo.
Direito da criança
A proposta de Anderson permite dar amplo conhecimento de uma lei importante e pouco divulgada, mas que constitui um fator decisivo para a preservação dos direitos do recém-nascido ao explicar que a adoção, mesmo durante a gravidez, não constitui crime, e que caso os pais queiram fazer isso, podem procurar a Justiça da Infância e da Juventude, sob sigilo.
Incentivo à adoção legal
Esse processo garante a proteção da criança e da mãe oferecendo apoio jurídico e social, e evitando crimes como o aborto, o abandono e a adoção ilegal. A mãe pode se manifestar sobre o interesse antes ou após o nascimento, tem direito à assistência e à retratação e todo o processo é conduzido dentro da legalidade. Então tem que divulgar bem.
Foto (Divulgação)
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