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Você já renovou a sua receita médica?

Publicado 22/11/2025 00:54

Reflexão sobre medicina e saúde 

“RENOVAÇÃO DE RECEITA” E SUA INADEQUAÇÃO CLÍNICA

A expressão “renovação de receita”, embora amplamente utilizada no cotidiano dos serviços de saúde, não corresponde a um ato médico reconhecido, nem representa conduta clínica adequada. 

Trata-se de um conceito que se consolidou por práticas administrativas ao longo do tempo, principalmente dentro da gestão pública de saúde, mas que não encontra respaldo na medicina baseada em evidências, nem na legislação sanitária e tampouco nas diretrizes éticas da profissão médica.

O ato médico não é, ou pelo menos não deveria ser renovação - ato médico é avaliação!

Toda prescrição — inicial ou subsequente — exige ato médico completo, que inclui uma anamnese atualizada, uma avaliação clínica e funcional, a verificação de sinais vitais e parâmetros de segurança, uma revisão de exames recentes com análise de interações medicamentosas e subsequente ajuste de doses, prazos e necessidades terapêuticas.

Portanto, não há “renovação” de prescrição, mas sim reavaliação clínica obrigatória.

O corpo humano é dinâmico: pressões arteriais variam, função renal e hepática se modificam, adesão ao tratamento oscila e sintomas surgem ou se alteram. 

Emitir nova prescrição sem avaliação atualizada expõe o paciente a riscos completamente desnecessários e evitáveis.

O Conselho Federal de Medicina e a boa prática clínica são claros: prescrever é ato médico indelegável.

Emitir prescrição sem avaliação:

• Viola princípios fundamentais de segurança do paciente
• Compromete a responsabilidade técnica
• Pode caracterizar imperícia ou negligência
• Fere o Código de Ética Médica ao desconsiderar a condição clínica atual

   

Assim, a prática conhecida como “renovação de receita” é incompatível com a responsabilidade sanitária e médica.

A consolidação do termo “renovação” reflete uma fragilidade estrutural dos sistemas de saúde, especialmente no que diz respeito ao acompanhamento longitudinal.

A ausência de:

• tempo clínico adequado
• número suficiente de profissionais
• continuidade assistencial
• organização de fluxos para pacientes crônicos,

   

.. acaba gerando pressão sobre o atendimento, criando a falsa ideia de que repetir prescrições é suficiente.

É fundamental reafirmar que a segurança do paciente depende de consultas regulares e completas — nunca de repetições automáticas.

Por estas razões, reforçamos que:

Não existe ou não deveria existir “renovação de receita” nos serviços de saúde sob orientação médica.

Existe sim, avaliação clínica, que pode resultar em manutenção, modificação ou suspensão da prescrição anterior.

A população deve ser  orientada de forma clara e uniforme sobre a necessidade de consulta médica para qualquer prescrição, de forma a reduzir riscos, qualificar o cuidado, assegurar continuidade terapêutica e fortalecer a segurança sanitária.

O cuidado em saúde exige precisão, responsabilidade e atualização constante.

A prática médica não se restringe a prazos ou documentos, mas antes, envolve avaliação individualizada, integral e ética.

O cuidado é um processo e a prescrição e o acompanhamento são a segurança desse processo.

No mais .. lembre-se: cuide da sua saúde física e mental. Fique atento e busque equilíbrio! 

Não desanime — tenha força, garra e determinação.

Nao hesite em procurar um médico de sua confiança, e se ainda assim você seguir com dúvidas ou dificuldades, me chame — eu te auxilio nessa jornada de saúde!

Dr. André Vicente D’Aquino - Médico CRM/SC 9970, RQE 16764 - Membro da American Society of Regenerative Medicine e da Associação Brasileira de Medicina Integrativa e Biorregulação- Vice-Presidente da SOBOM - Sociedade Brasileira de Ozonio Medicinal.

 

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