A minuta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como microzoneamento, será votada na próxima segunda-feira, às 18h, na câmara de vereadores.

A reunião pública marca o encerramento da segunda etapa da Conferência Municipal, após a fase de deliberações. Nessa etapa, o texto consolidado, que define índices construtivos, gabaritos, mapas e regras de uso e ocupação do solo, será submetido à votação antes de seguir para os próximos trâmites legais.

Se aprovado, o documento será encaminhado à prefeita Juliana Pavan, que deve transformá-lo em projeto de lei para análise e votação do legislativo.

A sessão é aberta à comunidade e também poderá ser acompanhada pela internet, com transmissão ao vivo pelo perfil oficial da prefeitura no Facebook e pelo canal da câmara no YouTube.

A Câmara de Vereadores de BC fica na avenida Dona Amélia Cherem Pio, 675, no bairro dos Estados.

Na última terça-feira, foi divulgada a minuta compilada da lei do microzoneamento. Os documentos, com mapas, índices e gabaritos aprovados durante a conferência estão disponíveis para consulta pública em link divulgado pela prefeitura. https://drive.google.com/drive/folders/1ClKRmo5GYXO0fbcU4Fb-GfpJoPyW-WYp?usp=sharing.