Tradicionalmente associada à colonização açoriana em Santa Catarina, a farra do boi costuma ocorrer durante a Quaresma e a Semana Santa. Embora ainda seja defendida por alguns como manifestação cultural, a prática é ilegal e enquadrada como crime de maus-tratos contra animais, o que mantém o debate entre tradição e legislação. Atualmente, os casos acontecem de forma clandestina.

Diante disso, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) iniciou nesta semana a Operação Quaresma, que segue até 5 de abril. A ação quer prevenir e reprimir a prática em todo o estado, com atuação integrada de órgãos da vigilância sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

A operação abrange municípios que integram o 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar (CRPM), com atenção especial às regiões de influência da cultura açoriana. O trabalho envolve fiscalização, monitoramento e ações preventivas.

De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a corporação atua de forma integrada para evitar a prática. “Não se trata apenas de uma questão cultural, mas de respeito à lei, à ordem pública e ao bem-estar animal”, afirmou.

Em 2025, foram registradas seis ocorrências relacionadas à farra do boi: três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista. Dois animais foram apreendidos e três encaminhados para atendimento, todos em Bombinhas, além da aplicação de uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.

O comandante do 24º Batalhão da PM, tenente-coronel Sami de Medeiros Sartor, reforçou o posicionamento da corporação. “As leis são claras: maus-tratos contra animais é crime, e as multas podem chegar a R$ 20 mil para quem promove ou divulga a prática, além de penalidades para participantes e demais envolvidos”, destacou. “A Polícia Militar seguirá vigilante para garantir o cumprimento da lei, a ordem pública e a proteção dos animais”.

A Operação Quaresma tem como base a lei federal 9605/1998, que prevê punição para abuso e maus-tratos contra animais. Já a lei estadual 17.902/2020 estabelece multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a farra do boi e de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, donos de veículos usados no transporte ou do imóvel onde a prática for feita. Em caso de reincidência, os valores são dobrados.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190. A ligação pode ser anônima.