Está aberto o prazo para o protocolo das emendas impositivas da Câmara de Vereadores de Itajaí. Entidades interessadas em receber recursos devem agendar reuniões com os gabinetes dos vereadores para apresentar projetos e buscar parte dos valores destinados a ações no município.

O prazo para que os parlamentares protocolem os pré-projetos é 28 de fevereiro. Neste ano, o orçamento reservado às emendas impositivas é de R$ 25 milhões. Cada vereador poderá destinar R$ 1,5 milhão, sendo que metade desse valor obrigatoriamente deve ser aplicada na área da saúde.

Cada parlamentar poderá apresentar até quatro emendas individuais no valor mínimo de R$ 10 mil. As demais deverão ter valor mínimo de R$ 50 mil. As emendas podem ser destinadas a órgãos da administração pública municipal e a entidades sem fins lucrativos.

Na primeira etapa, os vereadores devem entregar o pré-projeto com o nome da instituição beneficiada, valor, descrição resumida do objeto, justificativa, detalhamento das despesas e documentação obrigatória, como CNPJ, estatuto social com alterações e ata de eleição da diretoria.

Após o protocolo, os pré-projetos serão encaminhados ao executivo, onde passarão pela Comissão de Admissão e Processamento de Emendas Impositivas. O grupo terá até 10 dias para emitir parecer aprovando ou rejeitando as propostas.

Com os pareceres favoráveis, a prefeitura enviará projeto de lei à câmara para incluir as emendas nas dotações corretas do orçamento. Depois da aprovação da lei, as entidades deverão protocolar o plano de trabalho e assinar o termo de fomento. Após o repasse dos recursos, será necessário executar o projeto e prestar contas.

Neste mês, o presidente da câmara, Fernando Pegorini (PL) e o prefeito Robison Coelho (PL) assinaram a Instrução Normativa Conjunta 4/2026, que regulamenta as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O ato também contou com a participação do vice-prefeito de Itajaí, Rubens Angioletti (PL).