Servidores municipais de Navegantes protestaram na noite de quinta-feira, durante palestra promovida pela prefeitura, contra o projeto do governo que altera regras do Estatuto dos Servidores Municipais e corta benefícios da categoria. Com cartazes e vaias, o grupo demonstrou insatisfação durante o evento do comunicador Marcos Piangers, no Centreventos.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindifoz), o movimento foi espontâneo e voluntário, sem convocação oficial. A mobilização refletiu a indignação com o Projeto de Lei Complementar 22/2025, enviado pelo prefeito Liba Fronza (PP) à câmara de vereadores.

O projeto modifica pontos da lei complementar 7/2003, que trata do Estatuto dos Servidores, e da lei complementar 9/2003, que regula o magistério municipal.

Entre as mudanças, o texto revoga o artigo 41, que previa férias obrigatórias em janeiro para os profissionais da Educação. A proposta também cria a possibilidade de o executivo decretar férias coletivas e muda as regras de readaptação, prevendo a perda da lotação para o servidor que ficar mais de 180 dias afastado do cargo original num período de 24 meses.

Outro ponto de repercussão é a alteração do artigo 72, que deixa de citar o uso de motocicleta como atividade periculosa. Na justificativa, a prefeitura argumenta que a portaria federal que previa o adicional de periculosidade para motociclistas foi anulada pela Justiça, e que manter o benefício na lei municipal seria “incompatível com o ordenamento jurídico vigente”.

Em nota enviada à câmara, o executivo defende que as mudanças buscam “atualizar a legislação municipal” e garantir “melhor organização administrativa”, especialmente na área da Educação, onde o calendário escolar “precisa de flexibilidade para evitar conflitos com o planejamento pedagógico”. Segundo o governo, as férias coletivas poderiam ser usadas em “situações específicas”, para “otimizar a gestão pública sem comprometer o atendimento essencial”.

O Sindifoz discorda e afirma que as mudanças representam retirada de direitos e afetam diretamente professores e servidores readaptados. “O PL 22/25 retira a obrigatoriedade das férias da Educação em janeiro, permite férias coletivas por interesse do prefeito, prejudica os readaptados da Educação que perderão sua lotação e retira o adicional de periculosidade de quem conduz motocicleta”, informou o sindicato.

Briga pelo vale-alimentação

O sindicato afirma que 1,5 mil servidores assinaram um abaixo-assinado pedindo que o benefício seja pago também durante afastamentos legais, como férias e licença-maternidade. Segundo a entidade, o prefeito negou o pedido, mesmo após o sindicato obter uma sentença favorável em primeira instância para que o pagamento seja mantido nesses casos.

Além disso, o Sindifoz critica outras medidas da atual gestão, como o projeto dos ACTs, que “permite demissão sem motivo e sem indenização”, a lei complementar 478, sobre vantagens temporárias na aposentadoria, e o decreto 479, que muda regras de licença-saúde e readaptação. Há também reclamações sobre o não cumprimento do piso proporcional da enfermagem para técnicos e auxiliares.

Após o protesto, o sindicato informou que oficiou o prefeito e aguarda resposta.

Uma nova assembleia deve ser marcada nos próximos dias para decidir os próximos passos da categoria.

O sindicato também criticou o fato de o projeto ter sido protocolado em 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor Público, e classificou o gesto como “falta de respeito com a categoria”.

A reportagem procurou a Prefeitura de Navegantes para comentar o protesto e o conteúdo do projeto, mas teve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.