O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, foi afastado das funções partidárias e perdeu o direito de voto em reuniões internas do União Brasil após apresentar um projeto de lei que causou polêmica. A proposta acabou repercutindo em todo o país como uma tentativa de criar uma lei para proibir a chegada de nordestinos e nortistas em Santa Catarina.

A proposta, protocolada no dia 1º de setembro, previa a criação de um “Centro de apoio e controle migratório” para registrar e acompanhar a chegada de novos moradores à cidade. O texto ainda mencionava que migrantes poderiam procurar o centro em até 14 dias para registro e orientação, mas não estabelecia sanção em caso de descumprimento.

A iniciativa provocou reação imediata por conta do teor considerado discriminatório nas falas públicas do vereador, especialmente contra migrantes nordestinos, segundo lideranças políticas e entidades de direitos humanos. Em sessões da câmara e nas redes sociais, o vereador disse que Santa Catarina corria o risco de “virar um grande favelão” e chegou a declarar que “o Pará é um lixo mesmo”, em referência ao estado e à forma como é governado.

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As punições do partido

A executiva nacional do União Brasil decidiu, por unanimidade, aplicar três medidas cautelares contra Batista: suspensão de todas as atividades partidárias; suspensão do direito de voto em reuniões internas e perda temporária das prerrogativas junto à bancada e ao partido.

Segundo o presidente da sigla, Antonio Rueda, o caso tem “extrema gravidade” e fere os princípios democráticos do partido. A decisão atendeu à representação apresentada pelo deputado federal Paulo Azi (BA), que classificou as falas do vereador como de “inequívoco conteúdo discriminatório e preconceituoso contra cidadãos oriundos das regiões norte e nordeste”.

O que diz o projeto

O texto do PL 264/2025 autoriza a prefeitura de Joinville a criar o “Centro de apoio e controle migratório”, órgão municipal para acolher, orientar e integrar pessoas migrantes (brasileiras ou estrangeiras) que passem a residir na cidade.

O artigo terceiro do projeto de lei estabelece que o migrante “poderá” procurar o centro em até 14 dias após sua chegada para fazer o registro e receber atendimento, sem previsão de sanção caso não cumpra o prazo.

Segundo a justificativa do projeto, o centro funcionaria como um espaço de organização da chegada de pessoas, ajudando a prevenir situações de vulnerabilidade social. Ele afirma no texto que Joinville “precisa se preparar para o aumento populacional”.

Especialista considera PL inconstitucional

Para o advogado Luiz Fernando Ozawa, doutor em Direito e mestre em Gestão de Políticas Públicas, o PL apresenta problemas graves.

“Causa perplexidade jurídica. A pretexto de oferecer apoio ao que chama de “migrante”, o texto acaba criando mecanismos de controle, cadastro e fiscalização de pessoas que se instalam no município. Isso é absolutamente inconstitucional. A justificativa exala xenofobia e, em um país sério, com uma corte que faça controle constitucional federal, esse projeto jamais teria força normativa, ainda que fosse aprovado por unanimidade”, afirmou.

Segundo Ozawa, o artigo terceiro é um exemplo de contradição. “Ele constrói um paradoxo: define como uma “faculdade” do migrante procurar o centro, mas ao mesmo tempo impõe um prazo de 14 dias. É incongruente e contraditório. Além disso, o município de Joinville não teria condições de fiscalizar ou fazer cumprir essa norma sem criar uma superestrutura de vigilância constante das pessoas. E isso definitivamente não é função constitucional de um município”, avaliou.

Vítima de fake news

Após a repercussão negativa, o vereador Mateus Batista passou a afirmar que foi alvo de uma onda de fake news. Em nota divulgada pelo escritório Ziemer & Borges, que o representa, a defesa negou que houvesse qualquer projeto protocolado para proibir a migração de nordestinos ou de moradores de outras regiões do Brasil.

“O esboço inicial do projeto trata-se de uma proposta de abrangência nacional para controle migratório interno, com foco em planejamento habitacional e na preservação dos serviços públicos, sem qualquer menção a restrições direcionadas a estados ou regiões específicas”, diz o comunicado.

A defesa também informou que todas as ameaças de morte, xingamentos, conteúdos difamatórios e ligações de ameaça recebidas pelo gabinete do parlamentar foram registradas para possível ação judicial. “Uma ação coletiva será movida contra todos os responsáveis, com o objetivo de combater a disseminação de desinformação e proteger a integridade do mandato”, afirma o advogado Jonathan Willian Borges.

Nas redes sociais, Batista reforçou o discurso. Disse que mais de 100 perfis e páginas seriam processados por disseminar fake news. Ele afirma que jamais propôs proibir a entrada de nordestinos em Santa Catarina e chegou a mencionar acordo judicial, mediante doação de R$ 20 mil a um hospital de Joinville.

O vereador sustenta que suas falas foram distorcidas e usadas fora de contexto. Segundo ele, seu mandato segue comprometido com o diálogo democrático e com a criação de políticas públicas voltadas ao planejamento urbano e à qualidade de vida dos joinvilenses, “rejeitando qualquer forma de preconceito ou discriminação”.