Não demorou pro Ministério Público questionar o novo modelo das placas de balneabilidade pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que prevê a troca da indicação de água “imprópria” ou “própria” por um QR Code. As 22ª e 28ª promotorias de justiça da Capital abriram de ofício, ou seja, sem a necessidade de denúncia, uma Notícia de Fato, que é um procedimento preliminar de investigação.

A abertura foi na quinta-feira, após a repercussão do plano pra mudar a forma de divulgação da qualidade da água das praias catarinenses. Nesta sexta-feira, os promotores Luiz Fernando Góes Ulysséa e Alexandre Piazza pediram, em despacho ao IMA, esclarecimentos sobre as mudanças na sinalização. O instituto terá prazo de 10 dias, contados do recebimento do documento, pra se explicar.

Conforme o MP, o objetivo é apurar possíveis irregularidades na divulgação das informações sobre a balneabilidade das praias, diante da adoção do novo sistema. “O foco da investigação será analisar a transparência, clareza e acessibilidade das informações disponibilizadas ao público, com ênfase na confiabilidade e visibilidade das placas informativas”, informa o despacho.

Há preocupação de risco aos banhistas. “Essa mudança levanta questionamentos sobre o impacto dessa alteração na clareza das informações prestadas à população e aos turistas, uma vez que a substituição do modelo atual pode comprometer a eficácia da comunicação sobre a qualidade da água, especialmente em relação à visibilidade e compreensão imediata dessas informações”, destacam os promotores.

O MP considerou as notícias de que a mudança, conforme já se manifestou o IMA na imprensa, ocorre em razão de atos de vandalismo que estragam ou destroem as placas de balneabilidade. No entanto, a promotoria ressaltou que a medida de retirar o aviso direto sobre a qualidade da água das placas “desperta uma série de questionamentos”.

“Em primeiro lugar, é essencial considerar se o novo sistema será eficaz em comunicar claramente as condições das praias aos banhistas, garantindo que todos os usuários, inclusive turistas, compreendam a situação da balneabilidade com a mesma facilidade que o modelo atual proporciona”, alerta o MP.

Além disso, também há preocupação com a acessibilidade da informação, que dependerá de consulta à internet. “O modelo atual, com placas que indicam claramente se a água é “própria” ou “imprópria” para o banho, parece ser o meio mais eficiente de comunicação”, analisam os promotores, justificando a necessidade de apurar a legalidade e a adequação das mudanças.

O que o MP quer saber

A apuração do MP visa avaliar o impacto na transparência das informações ambientais, a possível perda de acessibilidade das orientações para os cidadãos e a eficácia do novo modelo proposto pelo IMA. Para obter esclarecimentos, os promotores ordenaram o envio de ofício ao instituto ambiental.

São três pontos principais, entre eles como fica a situação de quem não tem celular ou leitor de QR Code. Para o MP, é importante que o IMA apresente alternativas que garantam o acesso à informação de forma clara, eficaz e inclusiva pra essas pessoas, de modo de todos possam tomar decisões independentemente do acesso à tecnologia.

Confira os questionamentos:

3. Quais medidas serão adotadas para garantir o acesso à informação de balneabilidade para turistas e banhistas que não tenham celular ou que não contem com a funcionalidade de escaneamento de QR Code?
4. Solicitação de informações detalhadas sobre a situação atual do processo de licitação para a aquisição das novas placas de balneabilidade. Quais são as características técnicas e os critérios adotados para a escolha das novas placas, incluindo as especificações de visibilidade, durabilidade e as medidas adotadas para prevenir danos causados por vandalismo?
5. Quais providências foram adotadas em relação aos diversos atos de vandalismo relatados nas notícias divulgadas pela imprensa, que resultaram na danificação das placas de balneabilidade?