O policial militar da reserva Tadeu José de Andrade, 46 anos, foi nomeado coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) pelo prefeito Robison Coelho (PL). A nomeação foi publicada no Diário Oficial em 10 de janeiro e gerou polêmica devido ao histórico de Tadeu, que inclui uma condenação por tortura.
Tadeu substituiu Rafhael Moraes de Sousa, que ocupava o cargo desde março do ano passado. Desde o início do mês, Tadeu aparece em fotos e vídeos de operações realizadas pela prefeitura, como na operação ...
Tadeu substituiu Rafhael Moraes de Sousa, que ocupava o cargo desde março do ano passado. Desde o início do mês, Tadeu aparece em fotos e vídeos de operações realizadas pela prefeitura, como na operação Recomeço, no Morro do Matadouro, idealizada a retirar moradores de rua e usuários de drogas da área. Em uma das ações, Tadeu aparece ao lado do vereador Victor Nascimento (PL) e do prefeito Robison.
O PM foi condenado em 2020 a 10 anos e 10 meses de prisão pela justiça comum por tortura. O crime foi em 2011, quando ele e outros três policiais agrediram brutalmente dois homens e uma mulher durante uma abordagem de rotina da polícia Militar. As vítimas relataram que foram ameaçadas e torturadas com choques elétricos e sufocadas com sacos plásticos.
Apesar da condenação em segunda instância, Tadeu continuou na PM até entrar para a reserva em 2024. A decisão judicial determinou a perda do cargo público, mas ainda não foi julgada em todas as instâncias. Em novembro do ano passado, o Centro de Direitos Humanos de Itajaí denunciou 13 casos de agressão contra andarilhos, apontando Tadeu como responsável por liderar essas operações.
Nomeação pode ser anulada
A nomeação de Tadeu pode ser alvo de ação do Ministério Público (MP). Segundo o advogado Miro de Souza, a Lei Complementar 326/2017 veda a nomeação de pessoas inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. O artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 impede que condenados por crimes como tortura assumam cargos públicos.
Servidores e policiais que trabalharam com Tadeu, ouvidos pelo DIARINHO mas que pediram para ter seus nomes preservados, também demonstraram descontentamento com a nomeação, considerada “imoral” por alguns. Eles destacam que, além da condenação, o histórico de violência compromete a imagem da administração municipal.
Com um passado marcado por operações controversas e acusações graves, Tadeu é criticado por práticas como expulsar moradores de rua de Itajaí à força, obrigando-os a caminhar até Balneário Camboriú.
A repercussão negativa da nomeação pode resultar em uma ação civil pública para anular a decisão. Críticos defendem que o caso envolve não apenas questões legais, mas também a moralidade na administração pública.
Sentença não é definitiva
Por meio de um comunicado oficial, a assessoria do governo Robison Coelho (PL) informou que, para ocupar cargos nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), é necessário apresentar um atestado de antecedentes criminais que comprove que o candidato não foi condenado em sentença transitada em julgado. No caso de Tadeu, ele ainda recorre da condenação em dois tribunais diferentes.
Ainda conforme o comunicado, o artigo 6º da legislação municipal determina que os requisitos para os cidadãos que desejam integrar as Jaris são: ser brasileiro, morar em Itajaí e possuir conhecimentos sobre assuntos relacionados ao trânsito.
"A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a imparcialidade no processo de seleção dos membros das JARIs, visando assegurar que todos os envolvidos estejam plenamente capacitados e qualificados para desempenhar suas funções de maneira justa", conclui a nota.
