O Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc) decidiu entrar com uma ação civil pública na justiça para cobrar valores devidos pela Orion Saúde, ex-gestora terceirizada da UPA da Barra, em Balneário Camboriú. A empresa desistiu do contrato de gestão da unidade em agosto e virou alvo de denúncia por falta de pagamento de profissionais. A Orion, por sua vez, cobra o ressarcimento de valores contratuais da prefeitura.

Segundo um dos funcionários, a empresa largou a UPA sem pagar ninguém, após dar baixa nas carteiras de trabalho. O Simesc informa que vinha negociando com a empresa para o acerto de valores, mas ninguém recebeu. Em reunião no dia 19 de setembro, a entidade decidiu levar o caso pra justiça.

Segundo o advogado do Simesc, Rodrigo Machado Leal, a ação está sendo concluída com a coleta de dados dos integrantes para ser protocolada. “A negociação com a empresa antes da ação foi estratégica e necessária, visto que processos judiciais podem ser demorados e muitas vezes os juízes questionam se houve tentativa de acordo antes da judicialização”, ressalta.

O presidente do Simesc, Vanio Lisboa, afirma que o sindicato atuou de forma ágil pra buscar uma solução assim que tomou conhecimento do caso. “Nem sempre conseguimos o desfecho da maneira que gostaríamos, mas o Simesc tem se articulado ativamente para buscar os melhores resultados, reafirmando nosso compromisso com a defesa dos filiados”, destacou.

Participaram da reunião que decidiu pela judicialização da cobrança representantes estaduais e regionais do sindicato, além do coordenador da UPA da Barra, Alexandre Tolentino. A Orion Saúde tinha sido contratada em maio pra tocar a UPA, mas anunciou a desistência do contrato em agosto. Ainda em julho, a empresa teve denúncias por atraso de pagamentos de médicos e enfermeiros.

A terceirizada rebateu as acusações, dizendo que os pagamentos estavam em dia, mas apontou defasagem no valor dos repasses pra manter todas as escalas médicas. A empresa venceu a licitação com uma proposta de R$ 8,5 milhões, mas pedia mais dinheiro para cobrir os custos. Com a saída da Orion, a prefeitura abriu chamada emergencial, contratando a Fahece, fundação que cuida do Hemosc, Cepon e Samu em Santa Catarina, para assumir a UPA da Barra, em contrato de R$ 6,3 milhões por mês.

Empresa alega prejuízo de R$ 1,2 milhão no contrato

A empresa diz que ficou no prejuízo após a rescisão do contrato e que isso prejudicou o acerto com os seus funcionários. “O prejuízo causado e o seu não ressarcimento a tempo motivaram atraso e ainda não pagamento da maioria das diferenças dos serviços médicos prestados, bem como as rescisões trabalhistas relacionadas aos seus colaboradores celetistas”, esclareceu.

A empresa afirma, ainda, que está buscando soluções para os problemas com os médicos parceiros e colaboradores, com contato com o sindicato dos empregados pra definir forma e prazo pra acerto dos débitos. “Outros colaboradores ajuizaram ações trabalhistas em desfavor da empresa e município, dificultando ainda mais as tratativas para a solução do problema”, ressalta.

Quanto aos valores devidos pela prefeitura, a Orion adianta que está tomando “medidas cabíveis” pra receber as diferenças, após não conseguir uma solução de forma administrativa. Em nota, a Orion lembrou que, antes mesmo de iniciar os trabalhos na UPA, apontou que haveria erro no termo de referência e edital de licitação sobre os serviços médicos previstos.

O cálculo previa três médicos clínicos e dois pediatras, quando a necessidade real seria de ao menos nove clínicos e seis pediatras para cumprir as escalas 24 horas.  Na época, o município não acatou o argumento e o contrato foi iniciado pela empresa com a promessa de a situação de valores ser discutida posteriormente.

“No primeiro mês, já com prejuízo, acabamos desembolsando a diferença e pagando aos médicos, na boa fé de que o município compreendesse o prejuízo que a empresa estava tendo para cumprir o serviço público e a reembolsasse. O que não ocorreu”, explica.  Até agosto, a empresa relata que a diferença entre os valores recebidos e os gastos com serviços médicos chegou a R$ 1,2 milhão.

Sem conseguir o reembolso, a gestora decidiu pedir a rescisão. Durante o prazo de aviso, a Orion diz que o município pediu a continuidade dos serviços e fez convite pra empresa participar da chamada emergencial. A proposta era que a participação daria condição pra gestora corrigir o alegado prejuízo, caso vencesse a disputa.

“Ocorre que nesse ínterim, achando a empresa que a referida licitação viria com a transparência devida, foi surpreendida com a sua exclusão na disputa, o que acabou favorecendo a empresa vencedora, com diferença de mais de 300 mil a mais, em relação aos valores antes praticados”, informa, ressaltando que a situação comprovou a defasagem de valores que a empresa apontava desde o começo.

Prefeitura nega calote e abriu sindicância

Em nota, a prefeitura de Balneário Camboriú informou estar ciente da falta de pagamento das rescisões contratuais por parte da Orion aos funcionários, mas ressaltou não ter controle da gestão financeira da terceirizada e que fez todos os pagamentos até a data do desligamento da empresa.

“O município instaurou um procedimento administrativo de penalização contra a Orion e orientou os colaboradores quanto às medidas a serem adotadas para regularizar o caso”, esclarece.

A prefeitura ainda explicou que a transição de gestão para a nova empresa contratada emergencialmente ocorreu sem afetar os atendimentos. A Fahece apresentou a melhor proposta e comprovou capacidade técnica para a gestão. Segundo o município, a empresa contratou a maioria dos profissionais que trabalhavam na UPA para a Orion.