O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação a 17 anos de prisão da aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, a “Fátima de Tubarão”, por ser da cidade do sul de Santa Catarina. A mulher está presa desde o fim de janeiro de 2023, após ser detida pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
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Fátima é acusada dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. ...
Fátima é acusada dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. No seu voto, dado na última sexta-feira, Moraes rejeitou todas as alegações preliminares da ação e julgou procedente a condenação da ré a 17 anos de prisão.
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O ministro ainda votou pra que Fátima seja condenada a pagar multa e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, montante a ser pago junto com os demais condenados no caso. Moraes é o relator do processo contra os acusados de invadir e depredar os prédios das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF).
A moradora de Tubarão ficou famosa após aparecer em um vídeo dizendo que tinha defecado no STF, “sujando tudo”, e que iria “pegar o Xandão”.
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O julgamento contra Fátima ainda não terminou. A sessão, no formato virtual, começou na sexta-feira passada e vai até a próxima sexta, dia 9, com os votos dos demais ministros. Não há debate entre eles, apenas a manifestação do voto.
A acusação contra Fátima veio de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que a ré “participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis” no STF. No processo, ela disse que viajou pra Brasília pra “conversar com o ministro Alexandre de Moraes, pra que ele apresentasse o código-fonte [das urnas eletrônicas] para o grupo”.
Ainda no interrogatório, ela relatou que, em 8 de janeiro, um carro de som passou no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, anunciando ter “chegado a hora”. A partir daí, ela teria acompanhado a multidão até a praça dos Três Poderes onde, segundo ela, os prédios já tinham sido invadidos. A mulher confirmou à justiça ter defecado em um dos banheiros do STF.
