A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas públicas da Secretaria de Educação da Prefeitura de Penha durante a gestão da vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino (MDB) chegou ao fim. O relatório final foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) na terça e não encontrou indícios de crime.

A informação é do presidente da CPI, vereador Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão (UB), que esteve em Floripa encaminhando a documentação juntamente com os vereadores Everaldo Dal Pozzo, o Italiano (PP), e Celinho Adolfo Cacilha (PSDB). Eles entregarão o documento também no Ministério Público de Penha.

Os parlamentares reforçam que a investigação, iniciada em outubro de 2023, gerou um relatório de 300 páginas apontando o que Ferrão chama de “malversação de recursos públicos”, “empreguismo” e “favorecimentos” no setor educacional.

Segundo Ferrão, houve “má gestão” por parte da secretária e também do prefeito Aquiles da Costa (MDB). A própria exoneração de Juraci, que é professora, tornou público o rompimento político entre eles. “Fizeram de tudo para não repassar documentos. Assinamos 21 pedidos de informações e vieram cinco; convocamos ela (Juraci) e fizemos um amplo trabalho, imparcial, por 180 dias”, alega.

O vereador confirma, porém, que não identificou desvio de recursos públicos, mas vários fatos que, segundo ele, revelam má gestão e favorecimentos indevidos. “Percebe-se a falta de gestão do dinheiro público; falta de colocar o dinheiro onde deveria ser colocado. Houve excesso de contratações, favorecimento de certos profissionais com pagamentos e falta de fiscalização do gestor, da secretaria de Administração, do Controle Interno, e do próprio prefeito.”

Nos últimos seis meses, os vereadores convocaram o ex-secretário Duda Bueno, da Administração, a atual secretária Camila Luchtenberg, e a auditoria chamada pela própria prefeitura, além de Juraci. “Está tudo relacionado e à disposição da população, em dados.” O vereador negou que a CPI nasceu com cunho eleitoral ou político-partidário. “Eu discordo dessa acusação. Sempre falei que uma CPI é desgastante e requer que façamos um esforço de apuração. A sorte deles é que, apesar de eu ser oposição, só quis saber o que aconteceu”, reforçou.

“Eles me perseguiram”

Já Juraci diz que houve “perseguição” por parte dos opositores. “Tenho orgulho de ter feito uma gestão disruptiva na Educação, avalizada pelo mesmo TCE, com professor valorizado e os pais confiando na gestão”, afirmou. “O resultado da CPI reafirma o trabalho que a gente fez, afinal, não aponta irregularidade nem corrupção, e apenas sugere que a Educação, segundo eles, ‘investiu demais’ em professores e em obras de infraestrutura”, acrescenta.

Juraci reconhece que os gastos foram expressivos com a construção da creche Laci Simão Correia, início da construção da maior escola da rede municipal, ampliação da escola Rubens João de Souza, nova quadra na escola João Antônio Pinto, na Olaria, e o professor recebendo 33,24% de reajuste só em 2022. O prefeito Aquiles não se pronunciou até o fechamento desta matéria.