José Everaldo acatou a denúncia do MP na sexta-feira e fixou o bloqueio do valor de R$ 32 milhões e 300 mil. O índice representa R$ 4 milhões, 655 mil e dois centavos bloqueados dos agentes políticos e servidores denunciados e presos por conta do escândalo – entre eles o prefeito Douglas da Costa (PL), o ex-secretário de Planejamento, Elvis Füchter, o ex-secretário de Administração, Mauro da Silva, o engenheiro da prefeitura, Osni Paulo Testoni e o ex-diretor de Patrimônio, Osmar Firmo, todos no presídio da Canhanduba, em Itajaí.
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O bloqueio atinge também as duas empresas que atuaram na construção da ponte – até hoje não finalizada: a TEC Engenharia e a JAS Construtora Ltda. No caso da TEC, estão bloqueados os bens no valor de R$ 3 milhões, 385 mil e oito centavos, e da JAS, o valor é de R$ 994 mil, 685 reais e 77 centavos.
A medida atinge o empresário Karlos Gabriel Lemos, da TEC, e o casal Celso Moreira Sobrinho e Adevanete Pereira dos Santos, responsáveis pela JAS. Somados, os valores bloqueados da empresa e dos empresários ultrapassam R$ 9 milhões.
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A decisão do desembargador também confirmou detalhes expostos pela investigação do MP e dos Grupos de Atuação Especial no Combate à Corrupção (Gaeco) e Grupo Especial Anticorrupção (Geac), e revelou a suspeição da empresa JAS em mais uma obra a ser investigada: a construção da sede administrativa do Parque Natural Municipal Caminho do Peabiru. Dos valores bloqueados dos empresários Celso e Adevanete, R$ 432 mi, 847 reais e 30 centavos são relativos a esta obra. A estimativa é que a organização criminosa planejou desviar pelo menos R$ 150 mil da obra da sede da unidade de conservação ambiental.
O TJ determinou ainda a suspensão dos pagamentos da prefeitura às duas empresas investigadas. A decisão levou em conta toda a apuração feita pelo Gaeco e Geac, que inclui a angulação dos pagamentos efetuados pela prefeitura às empresas, mostrando a saída de recursos supostamente para o repasse de propinas para Douglas, Elvis, Mauro, Osni e Osmar, em depósitos que iam de R$ 2 mil até R$ 20 mil – embora o Ministério Público aponte que não foi possível mensurar toda a quantia que irrigou ilegalmente as contas pessoais dos envolvidos e até mesmo de uma empresa de Mauro da Silva.
Desvios para o prédio do prefeito
O desembargador revelou outro detalhe importante na sua decisão: a empresa de materiais de construção Hiper Casa, de Itajuba, fornecedora da TEC, JAS e da própria prefeitura, teria vínculos com Mauro da Silva, embora pertença ao empresário Marinei José Schmitt. A suspeita de propina se fortalece com os repasses feitos pela loja de Marinei, o Nei, para a conta do próprio Mauro.
Outra descoberta das investigações aponta que Mauro e Nei acordavam as propinas na própria loja, e que teriam sido liberados materiais pagos pela prefeitura para a obra da ponte, beneficiando assim a JAS. Outro esquema revelado foi a compra de caminhões para coleta de resíduos, por Mauro e Nei, com a finalidade de prestar serviços à prefeitura de forma fraudulenta.
A estratégia incluía ainda repasse de materiais da empresa de Nei para um prédio em construção na rua Blumenau, em Itajuba, de propriedade de Douglas. Os investigadores flagraram Nei entregando pisos para a construção, que seriam pagos pelo município e desviados para a construção particular. O DIARINHO tentou contato com o empresário Marinei, mas ele não atendeu à chamada. A advogada Samantha Andrade, representante do engenheiro Osni, informou em contato anterior ter “plena consciência” do não envolvimento de seu cliente com os esquemas, o que será demonstrado no decorrer da defesa.
Wilson Pereira Jr., advogado de Douglas e Elvis, não retornou ao DIARINHO, assim como Ricardo Wippel, advogado de Osmar e Mauro. Os advogados dos empresários retornaram, afirmando que, por ora, manterão silêncio sobre a decisão da justiça catarinense.
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