O governo do estado não cumpriu a promessa de máquinas na pista neste ano para o início da construção das alças de acesso no trevo da rodovia Antônio Heil (SC-486) com a BR 101, em Itajaí. A nova previsão é para o início de 2024.

A obra foi apresentada pra receber recursos do Novo PAC, do Governo Federal, sendo incluída numa lista de pedidos ao Ministério dos Transportes.

Ainda em junho, em reunião na Amfri, o governador Jorginho Mello (PL) e o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Ricardo Grando, anunciaram para os prefeitos da região que a construção das alças era prioridade e começaria ainda neste ano, após os impasses com desapropriações serem destravados. O projeto de R$ 80 milhões seria tocado com recursos próprios do estado, que já tinha a verba garantida.

Em outubro, o secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, anunciou a inclusão das obras no Novo PAC. O pedido foi feito ao ministro dos Transportes, Renan Filho, que atendeu à solicitação. Outros oito pedidos sobre obras no estado foram encaminhados ao Governo Federal, incluindo a garantia de orçamento para a duplicação da BR 470 até Indaial e a licitação pra estender a duplicação da rodovia até Campos Novos.

“Santa Catarina tem muitas demandas na área da Infraestrutura e seguimos nessa busca de garantir mais recursos para projetos importantes do nosso estado”, disse o secretário na ocasião. Sobre a situação atual do projeto do trevo da Antônio Heil, a secretaria informou em nota que foi concluído o edital para a nova licitação, com promessa de ser lançada ainda neste ano.

“Os órgãos competentes estão fazendo a análise final do termo de referência que vai balizar a concorrência. A projeção é de que o edital seja publicado ainda este ano e seguirá os trâmites normais e necessários para que a obra se inicie em 2024”, esclareceu a pasta. A necessidade de fazer um novo edital foi o motivo que “jogou” o projeto pro ano que vem.

Processo licitatório teve que ser refeito

O DIARINHO apurou que o estado teve que refazer o processo licitatório devido a empresa contratada para a obra questionar os valores do contrato. A ordem de serviço tinha sido assinada em junho de 2022 pelo então governador Carlos Moisés (Podemos), no valor de R$ 35 milhões, à época já considerado insuficiente para os serviços.

Neste ano, os valores passaram por ajustes, mas não houve acordo com a empresa pra continuidade do contrato quanto aos aditivos e o caso caminhou pra uma nova licitação. Considerando os prazos do processo, há previsão da secretaria de que as obras das alças possam iniciar no primeiro trimestre de 2024.

O governo poderá usar recursos próprios ou o dinheiro do PAC no projeto. Se ele for contemplado pelo PAC, os R$ 80 milhões do estado destinados à obra devem ser direcionados para melhorias complementares na Antônio Heil, que não foram feitas no projeto de duplicação, como a implantação de retornos. Dos seis previstos no projeto, apenas dois foram feitos ao longo do trecho até Brusque.

A própria construção das alças era parte da duplicação, mas acabou ficando de fora. O projeto do novo trevo em Itajaí foi apresentado pra inclusão no Novo PAC junto com as alças no trecho da BR 101, em São José.

O ministro Renan Filho disse que as duas obras deverão ser contempladas com os recursos do programa. “[Elas] são importantes para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina e das próprias cidades”, comentou ao receber os projetos.

Espera de cinco anos

As obras no novo trevo da Antônio Heil com a BR 101 foram aprovadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda em 2018. De lá pra cá, o projeto passou por revisões e empacou com impasses relacionados às desapropriações de terrenos no entorno e indenizações aos donos das áreas. Sete processos foram judicializados e só neste ano houve decisão favorável ao estado.

A obra é esperada pelos motoristas e pela classe empresarial da região pra destravar a entrada e saída da BR 101 no acesso pra Itajaí e Brusque, onde os congestionamentos viraram rotina. O projeto prevê quatro alças, dois viadutos marginais e oito eixos que vão se ligar às novas alças e marginais, formando um novo sistema viário pra entrada e saída da BR e acesso a Brusque e ao centro de Itajaí.

Pedidos de SC ao Ministério dos Transportes:

• Alças na BR 101 – Trevo de acesso a Brusque em Itajaí

• Alças na BR 101 – Município de São José

• Autorizar licitação do projeto de continuidade da duplicação da BR 470 (trecho Indaial-Campos Novos)

• Federalização da SC 163 parte Sul

• Garantir orçamento pra BR 470 até Indaial

• Garantir orçamento pra BR 282, na terceira pista entre Santo Amaro da Imperatriz e Alfredo Wagner

• Remodelação do trevo da BR 153/282 no município de Irani

• Duplicação da BR 282, entre Chapecó e Irani

• Revitalização da BR 153 entre SC e PR, avaliando a possibilidade da concessão

Revitalização da BR-153 entre SC e PR, avaliando a possibilidade da concessão