O Legislativo aprovou o projeto com nove votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, e agora vai encaminhar a matéria pra sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).

A autorização permite que Itajaí firme o contrato pra dividir os custos com o Consórcio Multifinalitário da Amfri (CIM-Amfri), com cota de investimento de 33,82% do valor total, equivalente a 30,4 milhões de dólares. Além disso, é previsto contrapartida de mais US$ 10,1 milhões do município.

O valor total do empréstimo é de US$ 90 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para aplicação nas ações do Promobis na região.

A operação será dividida com Balneário Camboriú, que participa com 52,63% do financiamento, e com Navegantes, com cota de 13,55%. As duas cidades já aprovaram os projetos de autorização legislativa.

Audiência pública 

Em Itajaí, o projeto foi aprovado com emenda que prevê realização de audiência pública antes da contratação da operação de crédito junto ao Banco Mundial e com proposta que cria uma Comissão de Fiscalização, composta por membros da comunidade, instituições e entidades.

As medidas visam dar transparência ao processo e garantir o acompanhamento do contrato, que terá vigência inicial de 15 anos.

Projeto segue pra etapa em Brasília

Com a aprovação das leis em Itajaí, BC e Navegantes concluída, o projeto poderá seguir para a última etapa antes da assinatura do empréstimo, passando pelas aprovações em Brasília (DF), junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Casa Civil e Senado Federal.

O engenheiro João Luiz Demantova, diretor-executivo do CIM-Amfri e presidente da Comissão Regional de Acompanhamento dos Processo Legislativos do Promobis, informa que será feito o encaminhamento das leis ao Banco Mundial que, por sua vez, vai mandar à Secretaria de Assuntos Internacional e Desenvolvimento (Seaid), da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), o convite para as negociações.

Caberá à Seaid, ligada ao Ministério do Planejamento, agendar as reuniões de negociações contratuais em Brasília, o que  deve acontecer até dezembro. “Uma vez aprovada a minuta do contrato, o processo segue para os pareceres da STN e da PGFN. Sendo favoráveis estes pareceres, seguem para a Casa Civil da Presidência da República, que faz o encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a quem compete autorizar a contratação”, detalha Demantova.

Com a aprovação do Senado, o processo seguirá para o Banco Mundial assinar, enfim, o contrato com o CIM-Amfri. “Estamos trabalhando para que este trâmite possa se encerrar no primeiro semestre de 2024 e a fase de execução comece em julho de 2025”, completa.

Em Itajaí, o projeto recebeu críticas de que o contrato garante apenas os projetos e não a execução das obras em si. Demantova explica que o Promobis é um projeto completo, que prevê entre as ações a execução de obras, aquisição de bens, desapropriações e projetos, além de programas socioambientais.

Ele ressalta que o projeto também vai contar com investimentos privados. “Os investimentos públicos são de US$ 120 milhões, dos quais 87% se destinam a obras e desapropriações. Para além dos investimentos públicos, estão previstos recursos privados de US$ 43 milhões para aquisição da frota de ônibus e US$ 180 milhões para construção do túnel”, esclareceu.

Transporte integrado, túnel e mais

1 - Sistema de Transporte Coletivo Regional, 100% elétrico, com quatro sistemas (Sul, Norte, Central e Oeste), com infraestrutura do BRT central e circular, de faixas preferenciais, pontos, estações e terminais, e a implantação de até 70 km de ciclovias.

2 - Estudos e projetos para a estruturação de uma parceria público-privada para a construção e operação de um túnel imerso entre Itajaí e Navegantes.

3 - Mobilidade ativa em Balneário Camboriú, com implantação de corredores de mobilidade, ruas completas, rotas escolares seguras e obras de resiliência climática. Esse programa é financiado exclusivamente pelo município.

4 - Capacitação institucional e unidade de controle do projeto, com a contratação dos estudos técnicos para as demais ações e treinamentos para a inclusão da população.