Um suposto caso de pagamentos irregulares para médicos por parte da Secretaria de Saúde de Penha foi denunciado ao Ministério Público e também à Câmara de Vereadores, e envolve suspeita de superfaturamento na liberação dos recursos.

A denúncia é do vereador Eduardo Bueno, o Duda (sem partido), procurado por testemunhas do suposto esquema e que teve acesso a dados que mostram a liberação de pagamentos para clínicos gerais como se fossem pediatras, o que contraria a legislação.

A prefeitura alegou que houve uma única irregularidade, já sanada, e com uma empresa desligada pelo município.  “O município fez uma licitação para contratação de pediatras em fevereiro deste ano, mas não completou o quadro. Apuramos um total de 14 médicos atuando sem a especialidade na pediatria, que, pela licitação, paga o valor de R$ 139 a hora, enquanto o clínico geral recebe R$ 100 a hora. Mas há clínicos recebendo como se fossem pediatras”, acusa o vereador.

Duda afirma que entende que clínicos gerais podem atender crianças, mas a lei, segundo ele, não pode ser burlada. “Eu já conversei com o secretário de Saúde sobre o caso. O estatuto de ética médica exige a certificação chamada RQE para atuar na pediatria. O que não pode é pagar o clínico sem a RQE no valor legalmente previsto apenas para pediatra”, detalha.

O vereador listou 14 médicos sem especialidade atendendo na saúde pública local – entre eles, os plantonistas. E outros sete com RQE. “Pela lei, o valor é de R$ 100 a hora, e não R$ 139”, observa.

Duda afirma que há apenas uma pediatra atendendo no PA 24h, pois já houve alterações nas contratações por conta dessa dificuldade. “Hoje, uma criança está esperando até três horas na sala para ser atendida, devido à falta de pediatras. Mas há médicos recebendo como tal”, acusa.  “Os valores irregulares já foram empenhados e pagos. Até mesmo para um médico que sequer tem registro no CRM estadual. Creio que há possibilidade de fraude, superfaturamento e até mesmo em tese, violação do estatuto da criança e adolescente, que dá à criança o direito de ser atendida por pediatras”, reforça.

Governo desmente

Nas redes sociais, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) alegou que a denúncia é que não haveria pediatras no PA 24h, e gravou vídeo mostrando o serviço da atual pediatra, profissional que, segundo ele, está desde final de 2022 atendendo, e sua contratação é regular.

Já os vereadores Maurício Brockveld e Maurício da Costa (ambos do MDB) reforçam que levarão ao legislativo documentos para desmentir a afirmação de Duda – pelo menos em parte.

Segundo os parlamentares, houve médicos atendendo sem qualificação, mas num único momento: em novembro de 2022. O pagamento da hora a R$ 139, segundo os parlamentares, resultou em procedimento interno exigido pela Secretaria de Saúde relativo apenas a estes 30 dias. Em seguida, os contratos foram encerrados porque a terceirizada, na época, não enviou escalas solicitadas, o que gerou a rescisão e nova licitação.

No atual sistema da prefeitura, há cadastros dos médicos citados por Duda, mas eles não exercem função no município. A pediatra tem a especialização exigida e a documentação já foi apresentada pela profissional.

Prefeito rebate nota de repúdio

O prefeito Aquiles gravou vídeo para rebater a moção de repúdio de autoria do vereador Luiz Ferrão (Podemos). O vereador acusou o prefeito de falas machistas em um grupo de WhatsApp. Aquiles diz que Ferrão tirou suas falas de contexto. “O vereador junto com a oposição aprovou esse repúdio, e assim, vamos combinar, um vereador está lá uma vez por semana e cada vereador tem cinco minutos para falar, e se tudo que o vereador e a oposição têm para repudiar no meu governo, que tem para repudiar na minha gestão, é o fato de eu ter usado a expressão... E que no fim ainda eles usaram fora do contexto, eu tenho realmente muito que comemorar”, alfinetou Aquiles.

“O nosso governo está próximo de 90% de aprovação. É um governo que apresenta resultados em todas as áreas: saúde, educação, infraestrutura, esporte, enfim... Eu acho que é muito difícil para a oposição encontrar algo para poder bater, para gastar sua fúria, o seu rancor....”, alegou.