BASTA!
A cada 10 mulheres assassinadas, 7 foram dentro de casa
Agosto Lilás foca na prevenção e combate à violência contra a mulher
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
Por Renata Rosa
Especial para o DIARINHO
Aquele ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher” não caiu em desgraça só por conta de seu anacronismo, mas porque contribuiu para que o número de mulheres mortas explodisse no Brasil. O último Anuário de Segurança Pública mostra o crescimento expressivo de casos de assédio sexual, agressões, ameaça de morte, stalking e feminicídios, além do maior número de estupros da história, sendo as vítimas 61,4% formadas por crianças e 88% do sexo feminino. Em relação aos feminicídios, sete em cada 10 mulheres foram assassinadas dentro de casa. Em 73,1% dos casos, pelo parceiro ou pelo ex.
Para chamar a atenção sobre esta realidade cruel e a fim de combater e prevenir a violência doméstica, foi criado em 2018 o Agosto Lilás. A campanha promove uma série de eventos para encorajar não só as vítimas a denunciar, mas também pessoas do seu entorno que forem testemunhas de agressão.
Segundo a lei, configura crime a violência psicológica, diminuição da autoestima, controle de suas ações mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, violação da intimidade, limitação do direito de ir e vir, estupro, impedimento de usar método contraceptivo e retenção de bens.
Maria da Penha é uma bioquímica cearense que em 1983 sofreu duas tentativas de homicídio do seu esposo, que a deixaram paraplégica. Por causa da falta de amparo jurídico na época, ela recorreu à Corte da OEA, que concluiu que houve negligência do Estado brasileiro em punir o agressor. A partir daí foram feitas várias audiências públicas para criar uma legislação para combater a violência de gênero. Sua história é contada no livro “Sobrevivi… posso contar”.
Em 2015 houve um importante avanço no combate à violência de gênero, aumentando a pena para os assassinos e tipificando o crime como feminicídio. A lei nº 13.104/2015 torna feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com pena de 12 a 30 anos. Já o crime de stalking foi qualificado em 2021 para proteger mulheres que sofrem com perseguição física e através das redes sociais.
Rede de proteção
Nem sempre quem sofre agressão do companheiro se dá conta de que é vítima de violência doméstica. Quando não deixa marcas visíveis, muitas mulheres acabam aceitando viver em sofrimento por causa de dogmas religiosos e tabus sociais. Atingir este público é um dos maiores desafios do Agosto Lilás.
“É um crime invisível, que acontece dentro de casa. Queremos mostrar que há uma rede que vai apoiá-la, ela não está só”, argumenta a superintendente em saúde da mulher da secretaria municipal de Itajaí, Ana Tereza Canziani Pereira Boschi. Segundo a pasta, no último ano foram notificados 165 casos de violência doméstica na cidade. O perfil das vítimas são mulheres casadas ou em união estável de 18 a 49 anos.
Após o registro da ocorrência, em caso de risco de morte, a vítima é encaminhada com os filhos para a Casa das Anas, cujo endereço é sigiloso. Lá elas têm atendimento psicológico, assistência social e fazem cursos profissionalizantes. À Justiça cabe impor as medidas protetivas, que impedem o agressor de se aproximar. Caso infrinja as medidas, é colocada a tornozeleira eletrônica. Em caso de lesão corporal, é aberto inquérito e, após o exame de corpo de delito, pode ser preso em flagrante.
Santa Catarina tem 304 casos de feminicídio em tramitação
Projeto Refletir com agressores busca diminuir reincidência
Vivian Mattos, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Itajaí, conta que as denúncias de violência doméstica dobraram este ano e isso se deve, principalmente, às campanhas e casos de grande repercussão. Ela disse que a maioria das vítimas são mulheres dependentes dos agressores, por isso se calam. “E uma mensagem libertária não cabe em todos os casos. Criar coragem leva tempo e as campanhas servem para acelerar esse processo”, diz.
Segundo dados do Tribunal de Justiça, havia até junho 304 casos de feminicídio em tramitação em SC. Itajaí e Navegantes têm 13 cada. Balneário Camboriú e Penha tem três casos e Camboriú, cinco. Na grande maioria dos casos de feminicídio em Itajaí, a vítima não registra ocorrência. “As medidas protetivas têm conseguido conter os agressores porque eles acabam tendo limitações por conta do processo. Quem sofre mais é quem não tem coragem de denunciar”, narra.
Para evitar a reincidência, a lei Maria da Penha também prevê a criação de grupos de reflexão. Em Itajaí, o Juizado de Combate à Violência Doméstica criou o projeto Refletir, por onde já passaram 341 agressores.
Falta pessoal para garantir atendimento 24h
Casos de violência são apurados pela CPP
Já o atendimento 24h da Delegacia de Combate à Violência Doméstica ainda não foi implementado por falta de pessoal. A obrigatoriedade do funcionamento ininterrupto desse tipo de delegacia passou a valer em abril, com a lei 14.541/23. Por enquanto, fora do horário comercial, estes casos são registrados na Central de Plantão Policial.
“A lei para combater a violência doméstica é boa conceitualmente, mas faltam investimentos”, revela a advogada Adriana Bogo, voluntária do grupo CVIDOM da OAB, grupo que tem como missão dar palestras e fiscalizar. Mesmo assim, ela acredita que houve avanços. “Itajaí é um dos poucos municípios do estado com juizado especial e já tem jurisprudência para punir casos de stalking”. Ela afirma ainda que casos de violência doméstica atingem todas as classes. “Nas camadas mais altas a violência é ainda mais velada, por causa da questão patrimonial”.
