O secretário de Desenvolvimento Econômico e de Turismo de Itajaí, Thiago Morastoni, anunciou nesta segunda-feira o cancelamento da 35ª Marejada. A decisão leva em conta a falta de votação pela Câmara de Vereadores do projeto que libera R$ 5 milhões do orçamento para fazer a festa. O município esperava a autorização antes das férias de julho dos vereadores, o que não ocorreu, inviabilizando a licitação para os serviços da festa.

O pedido de urgência pra votação do projeto foi negado na câmara no início do mês, com nove votos contrários e sete favoráveis. Mesmo após reunião com representantes do Itajaí Convention e Visitors Bureau, e prestação de todas as informações sobre o evento pela Secretaria de Turismo, o projeto não foi votado. Os vereadores entraram em recesso nesta semana e só voltam no início de agosto.

O secretário destaca que o regime de urgência era fundamental para que o projeto fosse votado, aprovado e, em seguida, houvesse tempo hábil para licitar a festa. Os editais envolvem o sistema de pagamento e a contratação da cenografia. Com a reprovação do regime de urgência e o recesso, a secretaria afirma que “fica impossível” fazer os processos licitatórios fundamentais pra festa acontecer.

O projeto de lei na câmara pede a suplementação orçamentária de R$ 5 milhões, com recursos do Fundo Municipal de Turismo. A autorização do legislativo é necessária porque o valor passa do limite de 5% do orçamento que o município poderia liberar por meio de decreto. Até o final do ano passado, o percentual era de 20%, mas uma mudança na legislação pelos vereadores reduziu o índice.

O projeto foi levado à câmara neste mês após a Secretaria da Fazenda indicar que o total passaria do permitido por decreto. Thiago defende que os recursos investidos, remanejados do fundo de turismo, voltam ao município e que a festa fomenta economia e turismo, com Itajaí no circuito das festas de outubro.

“O fato de nós não termos a festa neste ano por uma decisão da Câmara de Vereadores, que não colocou em votação um projeto de suplementação orçamentária fundamental para poder finalizar duas licitações restantes, é muito triste. É muito triste porque a gente perde e interrompe uma tradição cultural, uma tradição histórica da nossa cidade”, comentou.

A promessa do legislativo é de analisar e votar o projeto na volta do recesso, o que, para o secretário, já é “tarde demais” pra cumprir os prazos. Última possibilidade do evento ocorrer seria o projeto ser votado em sessão extraordinária nesta semana. “Se não tivermos a aprovação fundamental, em caráter emergencial, esta semana, no meio do recesso parlamentar, infelizmente a Marejada vai ser cancelada, porque não há tempo hábil para se fazer essas licitações finais e entregar o evento que a cidade merece, que a cidade deseja e a cidade espera, tendo em vista as últimas edições”, completou Thiago.

Geração de empregos e turismo

A Marejada 2022 foi a maior edição da história do evento, com 300.724 visitantes. Com proposta de sustentabilidade e inclusão, a festa se tornou exemplo\, conquistando prêmios nacionais e a aprovação do público. No ano passado, o evento teve impacto econômico de R$ 8,6 milhões em vendas diretas, sendo que quase R$ 3 milhões retornaram ao Fundo Municipal do Turismo.

A Marejada gera renda para artistas e artesãos locais, que expõem seus trabalhos. No ano passado, a festa recebeu 140 apresentações artísticas e envolveu 500 músicos da região.

A festa ainda colabora com a economia local e é lucrativa para operadores, restaurantes, cervejarias artesanais, entre outros setores que participam do evento. Mais de 1000 empregos temporários são gerados durante o evento.

A Marejada integra o calendário das festas de outubro e movimenta o turismo da região.

“Birra política” motivou cancelamento

O secretário de Turismo de Itajaí, Thiago Morastoni, responsabilizou a Câmara de Vereadores por travar a votação do projeto que liberaria recursos para o evento. Ele lembrou que será a primeira vez que a festa vai deixar de acontecer por uma decisão política do legislativo, onde a maioria dos vereadores é de oposição e se mostra descontente desde que partidos da base romperam com o prefeito e cerca de 160 aliados do grupo do legislativo acabaram demitidos pelo executivo.

Para ele, há uma “birra política” em antecipação às próximas eleições. “O poder legislativo está antecipando a eleição do ano que vem e está colocando a política partidária à frente dos interesses da sociedade de Itajaí”, diz. “E não é só com Marejada, qualquer coisa que vier da Câmara de Vereadores, infelizmente, ao que tudo indica, vai ser travado porque o objetivo é político”, lamentou.

Com a mudança no percentual do orçamento que precisa de autorização da câmara, o secretário observa que o legislativo compromete o equilíbrio entre os poderes. “Quando a câmara avoca pra si a responsabilidade do que é ou não é prioridade no governo municipal, infelizmente eles estão dificultando, invadindo uma área do poder executivo, prejudicando não apenas o governo, mas especialmente a cidade”, analisa.

A falta de prestação de contas da Marejada seria o motivo alegado pra travar o projeto. Embora o município tenha apresentado as informações na câmara e os dados estejam no Portal da Transparência, o secretário Thiago Morastoni explica que não existe uma prestação de contas específica da festa, mas anualmente as contas da Secretaria de Turismo são apresentadas sem que nunca houvesse questionamentos do legislativo.

Ex-secretário de Turismo, Evandro Neiva, hoje secretário de Estado de Turismo, acompanha a situação de longe. Ele ressaltou que a secretaria foi muito transparente com a Marejada e que os servidores sempre estiveram disponíveis pra responder os questionamentos.

Evandro apontou motivação política nas críticas. “A Marejada é apenas mais um assunto tratado na câmara de maneira politiqueira, e isso é muito ruim pra nossa cidade. Eu como ex-secretário tive o cuidado e profissionalismo de pegar um produto falido nos últimos anos e ter feito um incrível trabalho de profissionalizar a Marejada”, comentou.

Extraordinária seria última alternativa

Duas licitações principais, a de cenografia, que abrange a produção e montagem dos materiais de cenário da festa, e a de operação financeira, do sistema de cartão do evento, que estão no limite de prazo. Para este ano, a Marejada teria o cartão da festa pra pagamento com dinheiro vivo e permitiria o uso de cartões de crédito e débito.

Segundo o secretário, a votação do projeto em sessão extraordinária seria a última alternativa pra festa ocorrer. “Até sexta-feira, é nosso limite máximo, absoluto, daí então não tem outra alternativa”, destacou.

O procurador-geral da câmara, Cícero Zucco, explica que a convocação de sessão extraordinária depende de maioria da Mesa Diretora ou de dois terços dos vereadores (mínimo 11 votos), pelo regimento interno. Sem a urgência aprovada, o projeto seguirá o trâmite normal.

“Como a câmara entra em recesso a partir de amanhã [terça-feira], os prazos das comissões são suspensos e voltam a correr apenas após o fim do recesso, salvo se houver a convocação da extraordinária”, ressalta. O presidente da Câmara, Marcelo Werner (PSC), não se manifestou.