Portaria da Vara de Execuções Penais de Itajaí determinou a soltura de presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário da Canhanduba. A medida deve ser cumprida no prazo de 10 dias corridos e considera denúncias de superlotação na ala da unidade, que já são investigadas pelo Ministério Público.

A liberdade é voltada para os presos do semiaberto enquadrados nos requisitos que permitem a progressão ao regime aberto ou de liberdade condicional. Conforme a portaria, não pode haver transferências de presos do regime semiaberto pra outras unidades prisionais.

As denúncias de lotação em alas do regime semiaberto apontam quase o dobro de detentos. Numa das galerias, o espaço para 12 pessoas está com 21 internos. Também há queixas de condições precárias das celas, como camas estragadas, banheiros entupidos, chuveiros com água fria e problemas na fiação elétrica.

Em nota, a Secretaria de Administração Prisional (SAP) negou violações de direitos dos presos. “As unidades recebem frequentemente visitas dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil e a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa está sempre em contato para atendimento das demandas solicitadas pelos mesmos”, explica.

O órgão ainda rebateu denúncia de que parte dos internos não estariam sendo atendidos por medidas de ressocialização, como estudo ou trabalho. “As unidades prisionais atuam diariamente para manter a ordem e a segurança com ações que visem a ressocialização sem haver qualquer violação de direitos em face dos apenados”, destaca a secretaria.

MP investiga

Uma ação civil do Ministério Público acompanha a situação de superlotação no regime semiaberto do complexo penitenciário desde dezembro. O processo é conduzido pela 12ª Promotoria de Justiça de Itajaí, da área da Execução Penal.

A lotação nas galerias do semiaberto foi constatada pela promotoria em visita em junho.

A expectativa é por uma reunião com a juíza corregedora e a direção da penitenciária pra pedir que o governo estadual amplie as vagas do semiaberto no complexo de Itajaí.

Na vistoria não foram constatados problemas na alimentação ou falta de incentivo aos estudos. Ainda assim, foram feitos questionamentos ao estado sobre o preparo de alimentos, vagas de trabalho pra remissão de pena, estrutura das celas, visita de familiares e a superlotação.