O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai apurar o uso de crianças como escudo nas manifestações que fecharam as estradas estaduais e federais do estado após as eleições. Imagens que circulam nas redes sociais e em matérias na imprensa, como no DIARINHO, mostram crianças sendo usadas na linha de frente em bloqueios na BR 101, em Itajaí e Itapema.

O promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJIE) do MPSC, explica que é dever de todos garantir a proteção das crianças e as punições para quem desrespeita essa obrigação constitucional são severas.
 
A polícia deve identificar as crianças e seus pais ou responsáveis como primeira medida e fazer as orientações, acionando o Conselho Tutelar e o próprio Ministério Público. Se acionado, o Conselho Tutelar pode aplicar medida de proteção, cabendo advertência e retirada das crianças do local. Caso a medida não seja cumprida, pode ser aplicada multa de três a 20 salários mínimos, que pode dobrar em caso de reincidência.

Em casos mais graves, pode haver busca e apreensão das crianças e entrega para familiares que não as coloquem em situação de risco, além de possível prisão. "Num primeiro momento, buscaremos a identificação e orientação dos envolvidos, por meio da atuação articulada das forças policiais com o Conselho Tutelar", pontua o promotor de Justiça.

A população pode denunciar casos que coloquem em risco a integridade de crianças e adolescentes por meio do Disque 100, um canal gratuito, em que a pessoa pode fazer a denuncia anônima, nos Conselhos Tutelares e no Ministério Público nas Promotorias de Justiça da Infância e Adolescência, pelo e-mail: ouvidoria@mpsc.mp.br e pelo telefone: (48) 3229-9306 ou acesso o link da Ouvidoria https://mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/ouvidoria