O Ministério Público de Santa Catarina teve decisão favorável, nesta segunda-feira, proibindo a venda dos produtos Del Valle Fresh em toda Santa Catarina, até adequação dos rótulos. O caso tem base na denúncia do Procon que afirma que o produto da Coca Cola não dispõe de percentuais mínimos de fruta para ser considerado suco, néctar, refresco ou até refrigerante.
A embalagem não traz informação clara aos consumidores. A Coca-Cola, detentora da marca Del Valle Fresh, havia conseguido uma liminar para derrubar a proibição do Procon. O MP recorreu ...
A embalagem não traz informação clara aos consumidores. A Coca-Cola, detentora da marca Del Valle Fresh, havia conseguido uma liminar para derrubar a proibição do Procon. O MP recorreu e a suspensão da venda voltou a valer.
A ação do MP foi proposta pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, após a Coca-Cola Indústria ingressar com mandado de segurança para suspender a medida do Procon.
Produto nas prateleiras
Na noite de segunda-feira, o DIARINHO foi até um supermercado do bairro Fazenda e conseguiu comprar a garrafinha da bebida. O suco Del Valle Fresh está sendo vendido a R$ 1,75 a garrafa de 250 ml. Já em outra lanchonete do bairro, que costumeiramente vendia o suco, a atendente informou que o local parou de vender o produto. O Procon e o MP não informaram quanto tempo a Coca-Cola terá para recolher a bebida das prateleiras.
A Coca-Cola tinha conseguido uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis para seguir vendendo o produto mesmo com a determinação do Procon.
No recurso, a empresa tinha alegado que o Procon praticou ato ilegal ao proibir a venda. A Coca-Cola ainda alegava que não havia urgência para a medida, uma vez que o produto é vendido há mais de 10 anos e que a sua ingestão não traria prejuízo à saúde dos consumidores.
Para o Ministério Público, a medida administrativa aplicada pelo Procon foi correta e dentro da legalidade.
Segundo o Procon, a decisão foi tomada em função dos produtos Del Valle Fresh não possuírem percentuais mínimos de fruta ou suco definidos em lei pra serem considerados suco, já que possuem apenas entre 1% e 1,3% de suco de fruta concentrado.
Porém, os produtos conteriam somente informação na lateral do rótulo e em letras miúdas de que se trata de um “alimento” de determinado sabor, contendo aromatizante sintético idêntico ao natural e colorido artificialmente.
O Procon determinou a suspensão do fornecimento, da distribuição e venda dos produtos, até que os rótulos s sejam corrigidos, para que informem de forma clara as características, qualidades e propriedades.
O desembargador Cid Jose Goulart Junior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concordou com os argumentos do MP e concedeu a medida cautelar. Com isso, a venda de produtos Del Valle Fresh voltou a ser proibida em todo o estado até a adequação dos rótulos. Ainda cabe recurso da decisão.
Propaganda enganosa
Paralelamente à ação do Procon, o MP também instaurou um inquérito civil para apurar a suposta prática de publicidade enganosa pela empresa com relação aos produtos da linha Del Valle Fresh que são oferecidos como se fossem suco de frutas.
