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Direito na mão

Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br

Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP)

Aposentei com valor baixo, posso aumentar a minha aposentadoria?

28/08/2023

Segundo o artigo 103 da lei 8.213/91, que trata de revisão de benefícios previdenciários, o aposentado tem um prazo de 10 (dez) anos para requerer todas as revisões de aposentadoria possíveis.  O prazo decadencial de 10 (dez) anos se inicia a partir ...


Aposentadoria do MEI: qual o cuidado necessário ao escolher esse tipo de contribuição previdenciária?

21/08/2023

Qualquer pessoa que exerça uma atividade como autônomo pode ser MEI, desde que não seja servidor público e não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular e possua no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso ...


Aposentadoria integral: como receber 100% aos 57 anos de idade

14/08/2023

A aposentadoria é um tema de relevância constante na vida dos trabalhadores, especialmente quando se aproxima a fase de encerramento da carreira profissional. Uma modalidade que merece destaque é a aposentadoria pelo pedágio 100%. A aposentadoria pelo ...


Brasileiros residentes nos Estados Unidos podem contribuir para o INSS? Como fica a aposentadoria do brasileiro que possui contribuições nos dois países?

07/08/2023

Garantir uma aposentadoria tranquila é uma preocupação para muitos brasileiros que residem nos Estados Unidos. Mas você sabia que é possível continuar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo estando fora do Brasil? Com a ...


4 dicas importantes para resolver as pendências no CNIS do INSS

31/07/2023

1. Como identificar se existem pendências no CNIS do INSS? Para identificar as pendências no CNIS, é necessário solicitar o extrato previdenciário no site do Meu INSS ou comparecer a uma agência do INSS para solicitar o extrato físico. Nesse extrato ...


Sete ferramentas para acelerar a aposentadoria do INSS

24/07/2023

A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue determinados requisitos e critérios estabelecidos pela legislação brasileira. No entanto, existem algumas “ferramentas” que podem ajudar o segurado a se aposentar mais cedo ou acelerar ...


Benefício assistencial ao deficiente e ao idoso: LOAS. Quem e como pode solicitar?

17/07/2023

Conhecido por muitos como LOAS (que, na verdade, significa, Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial oferecido pelo Governo Federal no Brasil. Ele não é considerado um benefício previdenciário, como as aposentadorias do INSS, ...


Seis motivos de indeferimento de benefícios previdenciários pelo INSS: como resolver

10/07/2023

Em busca de esclarecer as razões que levam ao indeferimento de benefícios previdenciários pelo INSS, seguem seis motivos comuns, assim como orientações para resolvê-los.  O objetivo é fornecer informações úteis e abrangentes para aqueles que enfrentam ...


12 profissões que podem conceder uma aposentadoria antecipada pelo INSS

03/07/2023

Caso o segurado do INSS (autônomo ou empregado) tenha trabalhado em atividades que envolvam exposição a agentes nocivos, como ruído, produtos químicos, agentes biológicos (vírus, bactérias, secreções), ou radiação, é possível buscar a aposentadoria especial ...


Passo a Passo para realizar com sucesso o pedido de aposentadoria

26/06/2023

O acesso ao portal Meu INSS utiliza o cadastro do Gov.br. Portanto, o segurado pode utilizar a mesma senha cadastrada no Gov.br para fazer login no Meu INSS. Para solicitar a aposentadoria através do portal Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes ...


Meu tempo de contribuição não está sendo computado corretamente pelo INSS, o que fazer?

19/06/2023

Garantir uma contabilização correta do tempo de contribuição é fundamental para assegurar seus direitos previdenciários e uma futura aposentadoria tranquila. No entanto, podem ocorrer situações em que as contribuições não são devidamente contabilizadas ...


Vitória em ação trabalhista pode aumentar o valor da aposentadoria

12/06/2023

A procedência em ação trabalhista pode gerar um aumento na aposentadoria do segurado. Para que isso ocorra, o período de trabalho constante no requerimento da ação trabalhista (relativo a valores ou até mesmo tempo de trabalho não registrado em Carteira ...


Como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência?

06/06/2023

A aposentadoria para pessoas com deficiência (PCD) no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício concedido à pessoas que apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que afetam sua capacidade de trabalho. Muitas ...


Como comprovar o trabalho informal para adiantar a aposentadoria do INSS

29/05/2023

Os segurados do INSS que trabalharam informalmente, sem registro em carteira, por culpa do patrão ou empregador, podem averbar esse tempo para fins de adiantar a aposentadoria. Este trabalho, mesmo que realizado há muito tempo, pode ser computado, para ...


Auxílio-acidente de trabalho: o que é, e como pedir?   

22/05/2023

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS, ao segurado que sofre um acidente ou adquire uma doença ocupacional que reduza sua capacidade de trabalho de forma permanente, mas não o impeça de continuar trabalhando. O benefício é ...


Revisão da vida toda: 3 fatores que devem ser observados 

15/05/2023

Os aposentados beneficiados pela revisão da vida toda   são aqueles que tinham maiores contribuições anteriormente a julho de 1994, e estas foram desprezadas quando da concessão da aposentadoria. Também podem ser beneficiados os aposentados por idade ...


Profissionais da saúde podem garantir 100% da aposentadoria

08/05/2023

Os profissionais da área da saúde podem vir a ter grande benefício com a conversão do tempo trabalhado em condições especiais em tempo comum, de modo a tornar possível a concessão de uma aposentadoria antecipada, sem que sofram com os impactos provenientes ...


Cinco direitos trabalhistas que todo trabalhador empregado deve saber

02/05/2023

No dia 1º de maio é comemorado o DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, sendo celebrado em quase todos os países. Mas você sabe me dizer pelo menos cinco direitos que todo trabalhador tem? Para ajudar, vou deixar aqui alguns direitos básicos do trabalhador empregado ...


Pouco tempo de registro em carteira de trabalho e não sabe como aposentar? Conheça a aposentadoria híbrida

25/04/2023

O segurado que possui poucas contribuições ao INSS, ou pouco tempo de registro em carteira e o restante do tempo trabalhou somente na zona rural como empregado(a) sem registro ou em regime de economia familiar, pode somar esses dois períodos para fins ...


Sou aposentado e quero receber os valores da revisão da vida toda: como identifico se tenho direito?

17/04/2023

É definitivo! A revisão da vida toda está valendo! O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou na semana passada o acórdão da revisão da vida toda do INSS. Com isso, a decisão final do STF,  garante a revisão nas aposentadorias, auxílios e pensões dos ...


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