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Direito em movimento: esporte, jogos e entretenimento

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Graduado e pós-graduado em Direito, Roberto Brasil Fernandes atuou pela ABLE perante o STF e representou as Loterias Estaduais no Congresso Nacional até 2019. É autor de diversos artigos e do livro “Direito das Loterias no Brasil”

Polícia Federal Está no Jogo: Apostas Ilegais Sob Foco


A Polícia Federal entrou de vez no jogo das apostas no Brasil! Por meio da criação da Base Apostas, instituída pela Portaria DICOR/PF nº 92, a PF intensifica a luta contra a manipulação de resultados esportivos e fraudes em apostas de quota fixa, crimes que têm comprometido a integridade do setor. A nova força-tarefa, que conta com um ano de duração inicial, vai combater organizações criminosas que exploram ilegalmente o mercado de apostas, e estará equipada com recursos de ponta para realizar investigações rápidas e eficazes, com foco na recuperação de ativos e na responsabilização de criminosos.

A atuação da Polícia Federal vai além. A Base Apostas, que contará com a supervisão da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, também se encarregará de investigar crimes como lavagem de dinheiro e corrupção privada, utilizando técnicas avançadas de análise de dados e inteligência financeira. A missão é clara: proteger os apostadores e garantir a integridade dos eventos esportivos no país.

Paralelamente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) também está agindo de forma incisiva. Em 13 de maio de 2026, a SPA-MF promoveu a primeira reunião do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO), reunindo 15 estados e o Distrito Federal para alinhar as regulamentações das apostas lotéricas no Brasil. O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre a União e os estados, promovendo maior transparência e integridade no setor. A troca de experiências entre os entes federativos será fundamental para melhorar a regulação e o combate ao mercado ilegal de apostas.

A SPA-MF tem sido implacável na identificação de sites fraudulentos. Com o apoio da Anatel, foi montado um laboratório que já bloqueou mais de 41 mil páginas de apostas ilegais, agilizando ...

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A atuação da Polícia Federal vai além. A Base Apostas, que contará com a supervisão da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, também se encarregará de investigar crimes como lavagem de dinheiro e corrupção privada, utilizando técnicas avançadas de análise de dados e inteligência financeira. A missão é clara: proteger os apostadores e garantir a integridade dos eventos esportivos no país.

Paralelamente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) também está agindo de forma incisiva. Em 13 de maio de 2026, a SPA-MF promoveu a primeira reunião do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO), reunindo 15 estados e o Distrito Federal para alinhar as regulamentações das apostas lotéricas no Brasil. O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre a União e os estados, promovendo maior transparência e integridade no setor. A troca de experiências entre os entes federativos será fundamental para melhorar a regulação e o combate ao mercado ilegal de apostas.

A SPA-MF tem sido implacável na identificação de sites fraudulentos. Com o apoio da Anatel, foi montado um laboratório que já bloqueou mais de 41 mil páginas de apostas ilegais, agilizando o processo com o uso de ferramentas tecnológicas que varrem redes sociais e plataformas digitais. Mas, a cada bloqueio, novos sites surgem. Esse ciclo vicioso continua sendo um dos maiores desafios, exigindo ação contínua e coordenada entre todos os envolvidos.

A regulação do setor também trouxe novidades para as instituições financeiras, que agora têm a responsabilidade de monitorar transações com sites ilegais. Com a aprovação da Lei Antifacção (Lei 15.328/2026), as autoridades podem bloquear imediatamente os valores das contas de empresas ilegais. O sistema PIX e as instituições de pagamento estão sendo monitorados, com um foco especial em 30 a 40 empresas que ainda facilitam o pagamento para operadores ilegais.

Com isso, a SPA-MF também está reforçando a infraestrutura tecnológica dos estados com o compartilhamento do sistema SIGAP, permitindo que até os estados com menos recursos possam usar sistemas de fiscalização mais avançados.

A grande novidade do encontro foi a proposta de criar um sistema centralizado de informações sobre sites autorizados, que será compartilhado entre a União e os estados para evitar bloqueios indevidos e melhorar a fiscalização cruzada. A criação do Fórum SINAPO já está se consolidando como um marco para integrar os esforços regulatórios no país.

A Polícia Federal e a SPA-MF não estão apenas no jogo, mas estão garantindo que o jogo seja justo e seguro para todos. Apostas ilegais e organizações criminosas que tentam corromper o setor estão sendo cada vez mais combatidas, e a regulação do mercado de apostas no Brasil caminha a passos largos para se tornar uma das mais robustas do mundo.


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