Ledo engano.

Após a empresa denominada Viva Rio assumir a gestão do Hospital Ruth Cardoso — aquele bem público valiosíssimo que a prefeita doou às pressas ao Estado de Santa Catarina, sem qualquer consulta popular —, por ter vencido a concorrência promovida pela Secretaria de Estado da Saúde, passaram a surgir diversas irregularidades no funcionamento do nosocômio.

Funcionários, pacientes, moradores e até vereadores passaram a utilizar as redes sociais para denunciar a situação e reivindicar providências de diversas autoridades, inclusive da prefeita do município. Isso apesar de ela já ter declarado publicamente que, a partir do momento em que o Estado assumiu a gestão do hospital, a responsabilidade não seria mais sua.

Ledo engano.

O Município, representado por sua prefeita, não pode simplesmente “lavar as mãos”. Permanece o dever de fiscalizar, cooperar, comunicar irregularidades às autoridades competentes e agir para cessar riscos à população. Isso porque o SUS é regido pelo princípio da responsabilidade solidária entre os entes federativos.

A situação se torna ainda mais grave quando se fala em irregularidades sanitárias. Nesses casos, a responsabilidade é imediata, pois a Vigilância Sanitária Municipal não desaparece com a transferência da gestão do hospital. Cabe à prefeita agir para proteger a saúde pública. A inércia, nessas hipóteses, pode caracterizar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e responsabilidade civil por omissão.

Esses fatos já foram devidamente representados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e também apresentados à Mesa da Câmara de Vereadores, por este colunista, no exercício de seu dever como cidadão.

Pois bem. Diante do caos instalado na gestão do hospital, a prefeita convidou o Secretário de Estado da Saúde para uma reunião. Inicialmente, anunciou-se que o encontro ocorreria a portas fechadas, sem a presença da imprensa ou de vereadores. Após uma enxurrada de críticas, a reunião acabou acontecendo com a presença de parlamentares e, ao final, houve pronunciamento do secretário estadual e da prefeita à imprensa, além de manifestações de alguns vereadores nas redes sociais.

O secretário estadual alegou que o hospital, após a terceirização, ainda estaria em fase de transição e que, em breve, o atendimento melhoraria em razão de investimentos que seriam realizados pelo Estado.

A prefeita, por sua vez, repetindo o discurso do secretário, afirmou ter solicitado um relatório mensal do hospital para acompanhar os atendimentos realizados.

Tudo muito bonito de se ouvir — não fosse mais uma estratégia política para enganar a população.

A transição para o Estado foi feita ao longo de todo o ano passado. Se o Estado demorou em fazer o certame da terceirização da gestão hospitalar, a população não pode ser prejudicada.

Relatórios de nada valerão sem uma fiscalização contínua e competente para registrar e denunciar toda e qualquer irregularidade, pois o que vimos até agora foi mais uma funcionária que lá se encontra representando o município, andando pelos corredores, como se tudo estivesse a mil maravilhas.

Ressalta-se que o hospital está sendo administrado por uma empresa privada que venceu licitação e assinou contrato para geri-lo. Qualquer descumprimento contratual deve ser tratado diretamente com o responsável legal da empresa, com a aplicação das penalidades previstas ou, se for o caso, até mesmo a rescisão do contrato.

Entretanto, o responsável legal da empresa — justamente quem mais deveria falar e ser questionado — não foi convidado para a reunião, tampouco compareceu espontaneamente. Houve apenas a presença de um representante que entrou mudo e saiu calado.

Também não foram convidados os Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, órgãos fundamentais para o acompanhamento e a fiscalização da qualidade dos serviços prestados à população. Muito menos a Vigilância Sanitária, cuja função primordial é fiscalizar, controlar e prevenir riscos à saúde da população e dos trabalhadores.

Diante disso, chega-se rapidamente à conclusão de que a reunião foi um fiasco — ou pior, deliberadamente preparada para que nada de concreto acontecesse, servindo apenas, como diz a expressão popular, “pra inglês ver”.

Uma vergonha. Políticos da cidade ainda insistem em tratar a população como boba. Isso é um tapa na cara do eleitor.

A saúde é o bem maior do ser humano e deve ser cuidada com competência, responsabilidade, respeito e amor ao próximo. Aliás, por onde anda a Secretária Municipal de Saúde? Estava presente na reunião? Fez alguma denúncia ou cobrança ao secretário estadual? Ou também não foi convidada, mesmo sendo a responsável direta pela saúde pública dos munícipes? Ou foi e ficou como sempre: omissa.

Enquanto isso, assim como o hospital, as UPAs da cidade seguem abarrotadas, com pessoas reclamando da demora e do péssimo atendimento. Nesta semana, uma senhora publicou nas redes sociais um vídeo comovente: sentada, chorando, desesperada, afirmando que estar naquele lugar é “horrível, pior do que estar em um tiroteio no Rio de Janeiro. É muito humilhante”, desabafou a paciente.

Mas como grande parte do controle da pasta da saúde municipal está nas mãos de apoiadores da campanha que elegeu a prefeita, o barco segue afundando. A estratégia parece clara: deixar tudo ruir para, mais adiante, pular fora e abandonar a prefeita politicamente à própria sorte.

Até quando a prefeita insistirá no erro de ter repassado o único hospital público da cidade, em uma ação desastrosa, sem qualquer garantia de eficiência ou eficácia? Não para que o Estado o administrasse diretamente, mas para que terceirizasse sua gestão a uma empresa privada — sem sequer tentar remediar a situação ou adotar medidas eficazes para acolher e atender bem a comunidade.

Pelo jeito e pela teimosia, nada será feito. Mas a conta chegará. E chegará pelas mãos do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e, sobretudo, do cidadão nas próximas eleições.

E os vereadores que apoiaram essa empreitada irresponsável e permanecerem em silêncio, que se preparem: a população não esquecerá suas omissões. Pelo menos eu, certamente, não os deixarei esquecer quando voltarem a pedir votos.