Li a denúncia, escutei o Procurador-Geral do MP e assisti atentamente às defesas de todos os réus da alta cúpula, núcleo crucial que inclui o ex-presidente, que estão sendo julgados pelo STF por vários crimes, entre eles a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.

Todos os advogados que se manifestaram, nenhum deles falou em julgamento político ou que está havendo uma perseguição contra a direita, principalmente contra a pessoa de Jair Bolsonaro. Tais fatos são importantes para desmascarar a falácia que o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, juntamente com o neto do golpista militar e ex-presidente João Batista Figueiredo, Paulo Figueiredo, vêm disseminando nos EUA para que Trump tomasse as medidas drásticas de taxação dos produtos exportados pelo Brasil, causando um prejuízo enorme para a economia, empresas e trabalhadores do Brasil.

As defesas falaram sobre a possível nulidade da delação de um dos réus; da celeridade de um processo complexo; do cerceamento de defesa e da alegação de que seus clientes não participaram da trama golpista.

Vejam bem: não desmentiram que houve omissão para dissuadir dos seguidores o pedido de intervenção militar; não negaram o rascunho do decreto entregue ao réu Bolsonaro para assinar, chamado de minuta do golpe; não desmentiram as trocas de mensagens ou até que o ex-presidente sentou-se com os comandos das Forças Armadas para achar uma saída para que o presidente eleito não assumisse e, por fim, não negaram os registros das ações militares de monitoramento — o plano “Punhal Verde Amarelo”, impresso no Palácio do Planalto.

E não poderia ser diferente, pois o desejo de permanecer no poder, toda a trama para a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, está fartamente comprovado por documentos e testemunhas nos autos. Os próprios advogados dos réus, em alguns momentos, admitiram que houve a tentativa de golpe, mas afirmaram que o seu cliente não fez parte, jogando a culpa no colo de outros.

Está certo que todos serão condenados. Resta saber em quais crimes e a dosimetria, quantidade da pena imposta a cada um.

Sendo assim, o Brasil dá uma demonstração de que a nossa democracia é forte, que o Poder Judiciário é independente e que não está submisso a nenhuma pressão interna ou externa. É preciso punir com rigor todas as pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, assim como fizeram outros países da América Latina, para servir de exemplo e não voltar a ocorrer.

Contudo, pela idade dos réus, pelos cargos que ocupavam e apresentação de atestados médicos de que possuem doenças crônicas, apesar de não graves, é bem provável que terão muitos benefícios nas penas e prisões. Se o ex-presidente Collor de Melo, condenado por corrupção, está em prisão domiciliar por ter apneia do sono e transtorno bipolar, já podemos prever o que vem por aí.

Mas não é só. O golpe na democracia continua no Congresso Nacional. Deputados e senadores insistem em conceder anistia ampla geral e irrestrita a todos os participantes do ato da tentativa de golpe no país, já condenados ou que venham a ser, independente de sua participação menor ou maior, se há provas concretas ou não. Eles querem todos livres como se nada tivesse ocorrido. Uma imoralidade que ofende toda a sociedade democrática e ordeira do país.

Mas além de ser repugnante conceder anistia para pessoas que cometem crime tão horrendo, pois se golpe e ditadura houvesse matariam e prenderiam muitas pessoas inocentes, é também ilegal e inconstitucional. Fiquemos atentos, pois o que os congressistas da extrema direita querem, é justamente o confronto para gerar o caos no país. Eles sabem que o Supremo Tribunal Federal irá, por dever de ofício, julgar e afastar a concessão da anistia pela inconstitucionalidade e, assim, os golpistas inflamam seus seguidores fanáticos contra o Poder Judiciário e a desordem se instala no país novamente.