Parceria

Teto

Conforme os textos aprovados no plenário da Assembleia Legislativa, os novos convênios simplificados terão teto de R$ 5 milhões. No caso de obras, os convênios com valor inferior a R$ 1,5 milhão estarão dispensados das medições pelos engenheiros. Esses valores serão atualizados anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Parceria

Na abertura do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac), realizado em Balneário Camboriú, o governador Jorginho Mello destacou a parceria com os municípios e a retomada das transferências voluntárias. “Minha primeira missão ao assumir o governo foi ouvir as demandas dos nossos 295 prefeitos”, afirmou.

Desafios

O Comac é uma oportunidade para novos prefeitos e prefeitas discutirem soluções para os desafios das cidades de Santa Catarina. Temas como infraestrutura, saúde, educação e gestão pública estão em debate no ExpoCentro. O encontro, que começou na terça-feira (5) com o “Fórum de Governança Municipal: Desafios dos Novos Gestores”, segue até sexta-feira (8).

Constituição

O ex-presidente Michel Temer, o ministro do STF Dias Toffoli, o procurador-geral da República Paulo Gonet, a ministra do TSE Edilene Lôbo e o ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi estarão presentes no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, realizado nesta quinta-feira e sexta-feira, na Alesc, em Florianópolis, em comemoração aos 35 anos da Constituição de SC.