Um investimento superior a R$ 254 milhões para realizar obras e serviços em 19 aeroportos públicos no estado. Esta é a principal meta do Plano Aeroviário de SC (Paesc), entregue pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias ao governador Jorginho Mello nesta segunda-feira. O evento ocorreu na sede da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), em Florianópolis, uma escolha emblemática, já que o estudo foi desenvolvido em conjunto com o LabTrans da UFSC, ouvindo empresários catarinenses.

A primeira edição do Paesc aconteceu em 1989, durante o governo de Pedro Ivo, projetando investimentos para os 20 anos seguintes, mas acabou esquecida. Esta nova versão do plano visa às próximas duas décadas, com revisões a cada cinco anos, consideradas essenciais para manter o plano atualizado.

Classificações

Os aeroportos de Caçador e Correia Pinto foram classificados como “Regionais”; Joaçaba e São Miguel do Oeste como “Regionais de pequeno porte”; Dionísio Cerqueira como “Complementar” e São Joaquim como “Turístico”. Os aeroportos classificados como “Locais” são Blumenau, Concórdia, Curitibanos, Forquilhinha, Itapiranga, Lages, Lontras/Rio do Sul, Pinhalzinho, São Francisco do Sul, Rio Negrinho, Três Barras, Videira e Xanxerê.

Fora do Paesc

O aeroporto de Jaguaruna, em processo de privatização, e os aeroportos de Chapecó, Florianópolis, Joinville e Navegantes estão fora do Paesc por já terem sido concedidos à iniciativa privada e possuírem seus respectivos planos de investimento e expansão. A elaboração do Paesc envolveu investimento de R$ 1,6 milhão.

Emendas Pix

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a admissibilidade da PEC que cria um convênio simplificado para as transferências voluntárias. A expectativa é de que os repasses sejam retomados até o fim de novembro. O texto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Radar móvel

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) apresentou ao Congresso um projeto de lei (PL 4059/2024) com o objetivo de acabar com radares móveis de velocidade com “caráter nitidamente arrecadatório”. O projeto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para “encerrar a indústria das multas”.