
Coluna Acontece SC
Por Ewaldo Willerding - ewaldo.willerding@gmail.com
Ewaldo Willerding é jornalista formando pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua há 36 anos na imprensa de Florianópolis
Uma saída para as emendas PIX

O governo do estado está elaborando a minuta de um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa para buscar uma solução para as chamadas emendas PIX, as transferências diretas de recursos aos municípios. Com a decisão do STF de considerar inconstitucionais as Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), é necessário encontrar uma alternativa, pois sem esses recursos, obras serão paralisadas. O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação e especialista em questões orçamentárias, tem tido um papel fundamental no processo. Três reuniões já foram realizadas em seu gabinete com o secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, e com a assessoria jurídica da Alesc. O projeto de lei deve ser encaminhado ainda nesta semana para tramitação.
O deputado Marcos Vieira também está à frente dos trabalhos de simplificação do processo de transferência de recursos para as entidades privadas, tais como as Apaes, AMAs, redes feminina e masculina de combate ao câncer, e hospitais filantrópicos. A ideia é reduzir a burocracia e agilizar o repasse de dinheiro do Estado para estas instituições.
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Publicado 10/04/2025 19:06