Blogs | Blog do JC

Liminar mantem prefeito no cargo

Publicado 18/11/2023 08:32

 

O juiz Stefan Schoenawa, da Justiça de Laguna, concedeu liminar em um processo de mandado de segurança impetrado pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido) e do vice Rogério Medeiros (PSD), de Laguna. a decisão visa evitar um afastamento preventivo durante a Comissão Processante (CP) aberta pela Câmara de Vereadores no dia 6 para apurar possíveis infrações político-administrativas.

A lei

O magistrado fundamentou sua decisão acolhendo os argumentos de que o afastamento dos políticos deve seguir o Decreto-lei 201/1967, que trata do assunto, e não os artigos inseridos na Lei Orgânica Municipal (LOM). 

Não contempla 

“Nota-se que a legislação federal, durante o procedimento de cassação do prefeito pela Câmara de Vereadores, não prevê o seu afastamento preventivo. Do mesmo modo, a legislação estadual aponta que a suspensão do mandato do prefeito poderá ocorrer por ordem judicial e de conformidade com a legislação federal, ou, ainda, por intervenção no município. Logo, pode-se concluir que os procedimentos relativos a crimes de responsabilidade e infrações político administrativas julgados pela Câmara de Vereadores, deverão observar, de todo jeito, a forma estabelecida no Decreto-Lei nº 201/1967, a qual não contempla a suspensão/afastamento temporário do prefeito e do vice-prefeito de suas funções”, diz um trecho da decisão. 

Responsabilizar 

Samir comemora a decisão, expressando sua confiança na Justiça. Ele destaca que a Secretaria de Saúde possui ordenador primário e orçamento próprio. Tanto ele quanto o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estão comprometidos em investigar a fundo possíveis irregularidades. Samir enfatiza a importância de fazer justiça e responsabilizar devidamente os envolvidos pelos danos identificados. A concedida, liminar tem cumprimento imediato.

Foto (Divulgação) 

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

Copa SC

Barra perde pênalti no fim e acaba derrotado pelo Avaí

Futebol

Criciúma escala reservas da Série B e vence o Camboriú

Copa SC

Marcílio e Figueirense disputam a liderança no Gigantão

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Jovem é enforcada e socada por ex-companheiro em Balneário Camboriú

COVARDIA

Bêbado dá socos e chutes na companheira grávida de nove meses em Balneário Camboriú

Diz aí

Diz aí, João Rodrigues!

"Na minha chapa, os candidatos ao Senado vão ser de Santa Catarina"

AO VIVO

João Rodrigues será o entrevistado desta semana no “Diz aí!”

Diz aí, JC!

"A urna vai ser a presença"

AO VIVO

Gororoba do JC é tema no “Diz aí!”

Diz aí, Jorge Gastaldi!

"Tenho um lema: em primeiro lugar, a piada. Em segundo, a verdade e a ética"

Bons negócios

Reserva Recife, do Brava Beach, redefine o morar na Praia Brava

BMW lança iX3 elétrico com até 805 km de autonomia

Veículos

Motos

Cg 160 Fan

R$ 17.900,00

Motos

Cg 160 Titan

R$ 24.900,00

Imóveis

Quartos

Alugo Quarto

R$ 1.100,00

Kitnet

Alugo Kitnet

Empregos

Tenho vaga para

Contrata-se Instalador Acessórios Automotivos

Tenho vaga para

Fetrammasc Contrata

De tudo

Esporte e saúde

Terapeuta Quântica

Outros

Moto Bomba