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Prefa de Bombinhas se manifesta sobre TPA

Publicado 28/12/2017 14:51

Em missiva a Assessoria de Imprensa da prefeitura de Bombinhas, se manifestou sobre comentários da Coluna do JC, sobre a Taxa de Preservação Ambiental -TPA. Bom dia, senhor colunista, Como conhecemos a sua coluna há muito tempo, e por ela mantemos profundo respeito, desejamos esclarecer alguns pontos sobre a nota veiculada em sua coluna sobre o aumento da TPA anunciado para o próximo 1º de janeiro: A Taxa de Preservação Ambiental – TPA, foi votada e aprovada no dia 15 de fevereiro de 2017, pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, confirmando a sua constitucionalidade. Foram 13 votos a favor da cobrança e uma vitória na luta pela preservação do meio ambiente no município. Confirmando que não é justo que os poucos moradores paguem pelos enormes impactos ambientais causados por milhares de visitantes. Pela Lei, o reajuste ocorre anualmente em 1º de janeiro, quando passa a valer o novo preço da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM) calculado pelo INPC/IBGE, que é a base para todas as taxas do município. Este ano, o aumento será o menor desde que o pedágio foi implantado, em janeiro de 2015. O reajuste da UFRM ficou em 1,8%, o equivalente a 6 centavos, e passou para R$ 3,32. Como os valores da TPA são arredondados, o preço para motos, que é de 1 UFRM, permanecerá o mesmo: R$ 3. Carros e caminhonetes vão pagar 50 centavos a mais, e para vans e caminhões o pedágio sobe R$ 1. O maior reajuste é para os ônibus, que terão diferença de R$ 3 em relação à taxa atual. TPA A Taxa de Preservação Ambiental foi criada para que o Município pudesse obter meios suficientes para prover o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causados durante a alta temporada com o volume excessivo de pessoas e veículos no seu pequeno espaço territorial. Desde que foi criada, a TPA já arrecadou R$ 17.250.417,51. Essa informação está no Portal da Transparência para a consulta pública. • Investimentos realizados com o recurso da TPA: - Aquisição de um bote inflável para auxílio a fiscalização da FAMAB; - Prestação dos serviços diários de saneamento e limpeza das praias durante a temporada de verão nos períodos diurno e noturno, inclusive com saneadora de areia; - Aquisição de lixeiras para as praias do Município, sendo 200 lixeiras para orgânico e 200 lixeiras para recicláveis que foram implantadas nas praias; - Aquisição de lixeiras para a Avenida Leopoldo Zarling e calçadão da Praia de Bombas; - Confecção de placas informativas de sinalização de trilhas e educação ambiental; - Realização de inventário florístico/florestal de área localizada na Rua Ameixa, para fins de recuperação de área de risco; - Prestação de serviços de limpeza urbana, capinação mecanizada e manual, varrição e roçadas para as vias e logradouros públicos; - Recuperação da trilha do Morro do Macaco; - Criação do Parque Natural Municipal da Costeira de Zimbros, com 5 milhões de metros quadrados de Mata Atlântica. • Investimentos que estão em análise pelo Conselho Gestor, ou já foram aprovadas e estão aguardando execução: - Aquisição de um veículo 4x4 para a fiscalização da FAMAB; - Contratação de Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Costeira de Zimbros; - Projeto de recuperação dos Rios da Barra e Rio Bombinhas, em parceria com a Univali. Enfim, a taxa foi criada para o bem do município e de sua biodiversidade. Não existem questões políticas ou eleitorais que sejam maiores ou de mais importância do que os cuidados com a natureza exuberante deste pequeno paraíso precisam receber através de ações corajosas de sua administração municipal. Contando com seu profissionalismo, amplamente conhecido, aguardamos que nossa posição também seja veiculada para melhor esclarecimento de seus leitores. Atenciosamente, Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bombinhas Foto (Divulgação)

 

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