O novo píer turístico na foz do rio Perequê, em Itapema, foi inaugurado em 22 de dezembro sob questionamento do Ministério Público. O órgão aponta que o empreendimento, que conta com roda-gigante e unidade do Hard Rock Café, foi construído em área maior do que previa o licenciamento.

Ainda em dezembro, o MP tentou barrar a continuidade das obras e a inauguração, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a liminar. Não há informação se a promotoria deve recorrer, mas o caso terá novos desdobramentos com a análise do mérito na Justiça. Enquanto isso, o funcionamento do píer segue normalmente.

A principal questão é que o píer foi construído com expansão “drástica e desproporcional” em relação ao projeto original. A área construída passou de 7.892,35 m² para 20.829,10 m². Também houve aumento de salas comerciais, que saltaram de 17 pra 44 lojas, e de vagas da marina, de 24 pra 50.

Além disso, atrações do píer, como a roda-gigante e o Hard Rock Café, não estariam previstos inicialmente, bem como a instalação de um posto náutico de combustível. No dia 19 de dezembro, o desembargador Luiz Fernando Boller negou o pedido de suspensão do MP, mantendo decisão da primeira instância. O entendimento foi que a paralisação do projeto às vésperas da inauguração traria prejuízos a lojistas e investidores.

Para o MP, a expansão exigiria novos estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e de Impacto de Vizinhança (EIV), por isso a obra não poderia continuar. A decisão judicial levou em conta relatórios técnicos do Instituto do Meio Ambiente (Ima), pelos quais as alterações no projeto foram permitidas durante a Licença Ambiental de Instalação (LAI), considerando que o empreendimento já era enquadrado como de grande porte e as exigências ambientais estavam sendo cumpridas.

De acordo com o Ima e com a prefeitura, a roda-gigante e o posto náutico tiveram licenciamentos próprios e não estão diretamente vinculados à licença do píer. No processo, o Ima reconheceu irregularidades na execução das obras, resultando em multa de R$ 7,2 mil, mas sem embargo, sob a justificativa de que a licença estava em regularização. O píer Oporto ainda não se manifestou sobre a ação do MP.

300 metros pro mar

O empreendimento tem estrutura que avança cerca de 300 metros sobre o mar, com investimento e execução da iniciativa privada. O espaço conta com áreas de lazer, turismo e entretenimento, com lojas, restaurantes, quiosques, academia panorâmica, espaços de convivência e área comercial, com mais de 50 operações e grandes marcas.