O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para que o Ministério dos Transportes avance com a proposta de extinguir a exigência de aulas em autoescolas para quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida busca reduzir custos e ampliar o acesso ao documento.

Com o aval, o governo deve abrir nesta quinta-feira uma consulta pública na plataforma Participa + Brasil. O processo ficará aberto por 30 dias e qualquer cidadão poderá enviar sugestões.

O candidato continuará obrigado a ser aprovado em exames teórico e prático no Detran, mas não será mais necessário cumprir a carga mínima de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas. Cada pessoa poderá escolher como se preparar: frequentando centros de formação de condutores, contratando instrutores autônomos credenciados ou até por meio de cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Hoje, o custo médio para obter a CNH passa de R$ 3,2 mil, sendo que cerca de 80% do valor fica com as autoescolas. Com a mudança, o Ministério dos Transportes projeta que a habilitação possa ficar até 80% mais barata.

A iniciativa é defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL). Ex-governador de Alagoas por dois mandatos, ele assumiu a pasta no início do governo Lula e tem sido a principal voz em defesa da flexibilização. Para ele, a obrigatoriedade das autoescolas cria barreiras financeiras e contribui para que milhões de brasileiros dirijam sem habilitação.

Liberdade de escolha

Segundo o ministério, o objetivo é dar ao cidadão liberdade para decidir como se preparar para as provas do Detran, ampliando a inclusão e tornando o processo mais acessível. O governo também argumenta que a medida poderá reduzir a informalidade no trânsito, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem carteira.

Depois da consulta pública, as sugestões enviadas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se aprovadas, as novas regras poderão ser publicadas em forma de resolução, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.