O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a adequação de painéis com anúncios publicitários instalados pela empresa Vex Painéis em passarelas na BR 101, em Balneário Camboriú. A solicitação busca melhorar a segurança de moradores e pedestres, que denunciaram problemas como a falta de iluminação e manutenção e a presença de usuários de drogas e andarilhos no local.

A medida também vale para painéis da empresa nas demais passarelas no trecho norte da BR 101, entre Garuva e Palhoça. A empresa deve responder ao MPF no prazo de 10 dias. A fiscalização dos órgãos de segurança na região das passarelas também será investigada pelo MPF. O procurador Carlos Augusto Dutra explica que o objetivo é verificar a segurança não só das passarelas, mas também do entorno das travessias.

A ação do MPF tem origem em denúncias. Um morador relatou episódios de roubos e apontou que as placas comerciais bloqueiam a visibilidade externa e impedem que os agentes de segurança identifiquem a presença de usuários de drogas. Ele ressaltou que a passarela é o único acesso pra moradores da região atravessarem a rodovia.

Diante dos relatos, o MPF abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na passarela. Com a apuração, o procurador da República, Carlos Augusto de Amorim Dutra, responsável pelo caso, confirmou com a superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina a irregularidade dos painéis publicitários.

Em resposta ao MPF, a Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia, esclareceu que a instalação de painéis foi feita pela empresa Vex Painéis, após aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a Autopista, a região tem apresentado elevado índice de vandalismo e furtos que fogem à esfera de atribuição da concessão.

Por esse motivo, o MPF avisou à Vex para que a empresa providencie as adequações necessárias das placas publicitárias, tanto em Balneário Camboriú quanto em outras passarelas na rodovia.

Manutenção das marginais

Proposta visa garantir manutenção de calçadas, meios-fios e ciclofaixas das marginais (Foto: João Batista)

Em Balneário Camboriú, a prefeitura discute um acordo com a Arteris Litoral Sul pra garantir a manutenção e limpeza das marginais da BR 101 que passam pelo trecho urbano de BC. Na semana passada, a prefeita Juliana Pavan (PSD) fez reunião com representantes da concessionária pra tratar do tema.

Foi encaminhado que o município e a empresa farão um termo permanente de autorização para que a prefeitura possa fazer manutenções e ações de conservação rotineira nas marginais, como calçadas, meios-fios e ciclofaixas.

Qualquer intervenção mais complexa ou que possa causar impacto no fluxo da rodovia deverá ser previamente comunicada e autorizada pela concessionária. O termo será elaborado em conjunto com a procuradoria-geral do município. As ações nas marginais terão início após a formalização do acordo, prevista para os próximos dias.

Na reunião, também foram discutidos outros projetos, como o desassoreamento do rio das Ostras, novas sinalizações viárias, que serão alinhadas com a BC Trânsito, e a viabilidade de novos acessos à cidade.

“Balneário Camboriú é uma cidade que tem seus acessos vindos da BR 101. Por isso, é fundamental esse diálogo com a concessionária para garantir que possamos manter as marginais bem cuidadas e seguras, ao mesmo tempo em que buscamos alternativas para melhorar o fluxo e a mobilidade urbana”, destacou a prefeita.