A idade máxima dos filhos ou enteados com direito ao plano de saúde será de 18 anos, podendo chegar a 24 anos em casos específicos. Até então, era autorizada a inclusão de dependentes de até 28 anos.
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Assim que a prefeita Juliana Pavan (PSD) sancionar o projeto do executivo, aprovado na noite de terça-feira na Câmara de Vereadores de BC, a contribuição seguirá em 5% para o titular do plano. Já para os dependentes maiores de 18 anos passará de 2,5% para 5%, enquanto a contribuição para menores de 18 anos subirá de 2,5% para 4%. Para os dependentes de servidores comissionados acima de 18 anos, o desconto será de 10,5%. A previsão é que a sanção aconteça nesta quinta-feira. Entre os vereadores que votaram contra a mudança está Eduardo Zanata (PT). “Faltou diálogo com os servidores, principalmente nos pontos onde muda a idade dos dependentes, dos filhos nesse caso, que tem que ser até 18 anos ou até os 24 anos, caso estejam cursando graduação. Faltou construir uma alternativa para curso supletivo, para cursinho, para o ensino superior, para educação de jovens e adultos. Isso deveria ser melhor discutido e, desde ontem, quando foi aprovado, eu estou recebendo diversos contatos de representantes e servidores que estão inseguros com as mudanças. Isso pode acabar com um esvaziamento do Funservir”, explica o vereador.
Zanata explica que faltou informar como ficarão os tratamentos em andamento dos dependentes que serão excluídos do plano, apesar de haver uma carência de no máximo dois anos, após a sanção da prefeita Juliana Pavan.
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O vereador petista também considera o aumento significativo para os servidores. “De um mês para o outro, esses servidores vão pagar o dobro do valor. Pela má gestão de governos passados, que causou um problema nas contas do Funservir, quem paga a conta é sempre o elo mais fraco da corrente, nesse caso o servidor que trabalha todo dia para garantir mais educação para a população, mais saúde e segurança pública. Minha posição é que precisava ampliar o debate para que não causasse toda essa insegurança que, agora, como parlamentar, nós temos que responder”, completou.
Segurança para o futuro do plano
Para a vereadora Jade Martins (MDB), que votou a favor do projeto e participou nesta quarta-feira do programa “Diz Aí!” do DIARINHO, a reestruturação é uma forma de garantir a continuidade do plano de saúde. “É uma garantia de que eles vão ter o plano de saúde durante muitos e muitos anos. O objetivo é que o Funservir seja um benefício do servidor e que não haja um risco de qualquer falência do fundo. É importante dizer que ele não é um plano de saúde, ele é um fundo e isso tem uma diferença. Eu entendo que pelos números que foram apresentados e pelas situações que foram vivenciadas no final do ano e início deste ano, em especial de descredenciamento de médicos e da própria Unimed, que hoje faz um papel importante, nós tínhamos essa preocupação e a aprovação era necessária, sim”, opinou.
Jade Martins comenta que, com os números apresentados, a reestruturação trará aproximadamente R$ 300 mil mensais de superávit para o plano. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc), o déficit financeiro anual do Funservir gira em torno de R$ 8 milhões.
A prefeitura também confirmou que o Funservir tem um déficit de R$ 659 mil por mês e que, sem as alterações, as contas continuariam sem fechar, colocando em risco o futuro do fundo.
Para esclarecer os servidores sobre as mudanças, a Secretaria de Gestão de Pessoas de Balneário Camboriú divulgou um comunicado com as principais alterações da nova lei. O benefício para dependentes vale para todos os filhos ou enteados até 18 anos. Dos 18 aos 24 anos, será necessário comprovar dependência financeira, apresentando certificado de que o beneficiário está matriculado numa universidade. A prefeitura também informou que nenhum tratamento de saúde será interrompido, e que cada caso será avaliado individualmente, com orientação médica.
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Leia na íntegra o comunicado da prefeitura.
O que muda no Funservir?
Com a aprovação da lei, o Funservir passa a ter novas regras, especialmente para os dependentes. A principal mudança é que a idade máxima dos filhos ou enteados que têm direito ao plano de saúde será no máximo 18 anos, podendo chegar a 24 anos em casos específicos (leia abaixo) como nos planos privados. Até então, era autorizada inclusão de dependentes de até 28 anos.
🔶 Qual a regra para os dependentes?
O benefício vale para todos os filhos ou enteados até 18 anos. Dos 18 aos 24 anos, é preciso comprovar que continua dependente, apresentando certificado de que está na universidade.
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Um exemplo: Meu filho tem 26 anos (acima do novo teto) e está em tratamento de saúde. E agora?
Dependentes que têm entre 24 anos e 28 anos, que estão em tratamento de saúde, terão prazo de 30 dias para apresentar a justificativa médica ao Funservir. Nesses casos, a cobertura poderá ser estendida excepcionalmente.
🔶 Quanto vou pagar?
O desconto do Funservir continua sendo de 5% do salário para o titular do plano. Para os dependentes até 18 anos o desconto passa para 4%.
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Para os dependentes acima de 18 anos, o desconto passa a ser de 5%.
Aposentados continuarão pagando 5%, para titular e dependentes.
Para os dependentes dos comissionados, acima de 18 anos, o desconto será de 10,5%.
🔶 Vou perder acesso a tratamentos, como fisioterapia?
Não. A nova lei não restringe nenhum tratamento de saúde. Cada caso é avaliado individualmente, como sempre ocorreu. Os tratamentos serão garantidos se houver orientação médica.
🔶 Por que alterar o Funservir?
O Funservir tem um déficit de R$ 659 mil por mês. As contas não fecham. Se nada fosse feito agora, os servidores ficariam sem plano de saúde! Já no mês de março, o Funservir teria sérias dificuldades em pagar as contas. Com as mudanças, o Funservir vai melhorar a saúde financeira para continuar cuidando da saúde do servidor.
