O governo federal revogou nesta quarta-feira a regra que ampliava o monitoramento de transações financeiras via pix. A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Segundo Barreirinhas, a revogação ocorreu para conter as campanhas de desinformação. “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo causando pânico, principalmente, na população mais humilde”, afirmou o secretário.

A medida revogada estabelecia que instituições financeiras informassem ao Fisco movimentações superiores a R$ 5 mil por pessoas físicas e R$ 15 mil por empresas. O objetivo inicial da portaria era fortalecer o monitoramento de transações financeiras, incluindo operadoras de cartão, bancos digitais e varejistas com programas de crédito.

O ministro Haddad explicou que a revogação foi necessária para evitar disputas judiciais e para conter golpes baseados em fake news. “Recebemos relatos de boletos falsos com o logo da Receita Federal cobrando contribuintes. Essa atitude protege os cidadãos e preserva o debate sobre o tema”, declarou.

A portaria foi alvo de desinformação, confundindo contribuintes sobre supostas taxações do pix. Mensagens falsas foram usadas para aplicar golpes e cobranças fraudulentas.

Governo vai fazer MP

A partir de agora o governo federal trabalha para editar uma medida provisória para proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos via pix e em dinheiro. A MP reforçará o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências via pix, além de garantir a gratuidade do pix pra pessoas físicas.

Com a nova MP, comerciantes estarão proibidos de cobrar valores distintos entre pagamentos em pix e dinheiro – prática que foi detectada em alguns estabelecimentos recentemente.