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A primeira ação foi na praia Brava nesta sexta-feira, apenas com medidas de conscientização, de caráter pedagógico, e distribuição de panfletos sobre as regras. Percorreram a orla equipes do Procon, secretaria de Urbanismo e do Instituto Itajaí Sustentável (Inis). Depois a fiscalização será pra valer, prevendo notificação e apreensão de materiais diante de eventuais irregularidades.

O uso indevido do espaço público tem sido denunciado tanto na praia Brava quanto em Cabeçudas. As reclamações são feitas por moradores, visitantes e até por comerciantes que trabalham certinho. Eles relatam a falta de fiscalização pra acabar com os abusos e punir os responsáveis.

Em Cabeçudas, entre as queixas está o excesso de guarda-sóis e cadeiras na faixa de areia e cobrança por uso. Segundo um denunciante, os materiais são colocados por restaurantes e bares na orla apenas pra reservar espaço, sem nenhum usuário no momento em que são montados. Também houve queixa de cobrança abusiva por aluguel de cadeiras e guarda-sóis e vendedores atuando de forma irregular.

A situação não é diferente na praia Brava, onde o “loteamento” da faixa de areia por guarda-sóis e cadeiras colocadas por estabelecimentos da orla virou rotina.

A cobrança pelo uso dos materiais e exigência de consumação mínima, proibidas pelas normas, também são denunciadas por banhistas.  Teve registro de aluguel de conjunto de praia por bares que chegou a custar R$ 500 na virada de ano.

Fim da bagunça?

Nesta semana, uma reunião entre Procon, Inis e secretarias de Turismo e de Desenvolvimento Urbano definiu o plano de ação para tornar as praias mais agradáveis para turistas, moradores e empreendedores.

O plano foi iniciado com uma ação educativa na Brava na tarde de sexta, com orientações aos banhistas, ambulantes e comerciantes sobre o uso adequado da faixa de areia. A promessa é de organizar e fazer melhorias pra evitar conflitos e tornar as praias mais seguras.

“A médio e longo prazo, teremos a lei de praias, por exemplo. Hoje, os principais problemas são os ambulantes não regularizados, consumo de álcool, drogas, andarilhos, importunação, entre outros”, comentou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, João Paulo Kowalsky.

A diretora-presidente do Inis, Maria Heloísa Lenzi, explica que, mais para frente, uma segunda fiscalização será feita. “Nossas equipes vão se dividir na Brava sul. Uma delas vai partir da Lagoa do Cassino, enquanto a outra sairá do canto sul. Ambulantes sem alvará serão autuados e terão materiais apreendidos. Também vamos orientar os quiosques e estabelecimentos quanto às normativas a serem seguidas”, informa.

Os fiscais buscam conscientizar os comerciantes e moradores com base na instrução normativa que traz as regras sobre o uso das praias na temporada. A cobrança pelo uso de cadeira, guarda-sol ou banheiro e a exigência de consumação mínima são proibidas. Cada comércio tem um limite de materiais que pode colocar na areia. A permissão é válida pra quem está com alvarás e licenças em dia.

Prefeito promete fiscalização

Antes da ação dos fiscais na sexta-feira, o prefeito Robison Coelho (PL) conversou com representantes do trade turístico, empresários e donos de restaurantes.
Ele destacou que o trabalho de orientação representa um primeiro passo para o uso adequado das praias.

“Existe uma legislação, através de uma normativa que foi feita na gestão anterior, mas não tinha o cumprimento. Então, nós vamos fazer um trabalho agora num primeiro momento de orientação e depois uma ação mais efetiva para o cumprimento da legislação”, comentou.

A partir da próxima semana, a prefeitura já vai atuar com outros órgãos, como a secretaria de Obras e a Guarda Municipal, com ações “mais severas” em toda a orla. “Existem bons modelos aqui na região, em Itapema e Balneário Camboriú, que fazem uma boa política de gestão de praias, e é isso que a gente quer. A praia, a gente sempre diz que é um acesso onde o rico e o pobre têm o mesmo espaço, a mesma forma de usufruir”, avaliou.

O prefeito defendeu o empreendedorismo de bares e restaurantes e a importância dos estabelecimentos na geração de emprego e renda, mas destacou que as regras precisam ser cumpridas e respeitadas. “Já existe a lei, já existe essa normativa, e a gente quer só que todos cumpram”, completou.

Conheça as regras

- O acesso às praias é livre para todos;

- ⁠A vegetação de restinga deve ser preservada, sendo proibido pisar ou danificar essa área;
- Atividades esportivas recreativas na faixa de areia são permitidas apenas após as 17h, para garantir a segurança e conforto de todos;
- Proibido acender fogueiras, soltar fogos de artifício ou realizar escavações na praia;
- Hotéis, pousadas e quiosques podem instalar mobiliário (cadeiras, mesas e guarda-sóis), desde que atendam às regulamentações;
- É proibido cobrar pelo uso de cadeiras e guarda-sóis ou exigir consumação mínima;
- Deve-se garantir que os banheiros dos estabelecimentos estejam acessíveis gratuitamente a todos os usuários;
- Comércio ambulante é permitido, mas deve seguir as leis municipais; 
- Os frequentadores são incentivados a utilizar as lixeiras disponíveis e manter as praias limpas;
- É proibido lavar veículos, banhar animais ou deixar resíduos na faixa de areia;
- A instalação de barracas ou “campings” na faixa de areia requer autorização prévia.