Direito na mão
Por Renata Brandão Canella - renata@brandaocanella.adv.br
Renata Brandão Canella é advogada previdenciarista , graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Mestre e Especialista pela UEL, Especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA, palestrante, expert em planejamento e cálculos previdenciário e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP)
Sofreu acidente, perdeu o benefício? Entenda como transformar isso em aposentadoria antecipada e numa alta indenização
Todos os dias, trabalhadores sofrem acidentes ou adoecem em razão do trabalho. Conseguem o auxílio-doença do INSS, mas, depois de um tempo, o benefício é cortado.
O problema é que muitas vezes a pessoa não volta a ter a mesma capacidade de antes, e mesmo assim, fica sem apoio.
O que muitos não sabem é que isso pode ser o início de um direito muito maior:
• Reaver o auxílio-doença cortado (restabelecimento)
• Transformar o benefício em auxílio-acidente desde o fim do auxílio-doença
• Receber atrasados acumulados por anos
• Usar essa limitação comprovada para antecipar a aposentadoria
O auxílio-acidente do INSS geralmente é um benefício “esquecido”. Ele é devido a quem sofreu uma lesão definitiva que reduz a capacidade de trabalho.
Pode ser:
• Sequelas de acidente de trânsito
• Sequelas de acidente de trabalho
• Doenças ortopédicas
• Doenças ocupacionais
• Problemas neurológicos ou psiquiátricos decorrentes do trabalho
Esse benefício gera uma renda mensal vitalícia até a aposentadoria. E ele pode ajudar a adiantar a aposentadoria.
E como ele pode adiantar a aposentadoria?
• Porque a limitação permanente caracteriza redução da capacidade para o trabalho
• Esse é justamente o requisito da aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei 142/2013)
• Quem tem redução, seja leve, moderada ou grave, pode se aposentar com menos tempo de contribuição ou com idade reduzida.
O detalhe mais importante: quanto mais tempo comprovado de redução, maior a chance de conquistar a aposentadoria antes. E os documentos antigos: atestados, laudos, exames e relatórios médicos são fundamentais para mostrar desde quando a pessoa carrega essa limitação.
Assim, um acidente que parecia só uma tragédia pode se transformar em aposentadoria antecipada e até em uma alta indenização em atrasados.
