A formação do grupo foi resultado de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, em Brasília (DF), presidida pelo ministro relator Cristiano Zanin. Vão trabalhar juntos os representantes de órgãos federais, do governo de Santa Catarina, da prefeitura de Navegantes, da concessionária CCR Aeroporto e de entidades do setor produtivo. O primeiro encontro será em março de 2025.
O acordo foi adotado na Ação Cível Originária (ACO) 3494, um processo aberto pelo governo do estado contra a União, questionando supostas irregularidades no processo de concessões de aeroportos pelo governo federal. Na ação, Santa Catarina cobra investimentos considerados fundamentais para que o aeroporto de Navegantes atenda às necessidades regionais com a crescente alta de passageiros e de cargas.
Segundo o governo estadual, os termos da concessão pra Navegantes podem comprometer o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária de Santa Catarina pelos próximos 30 anos, colocando o estado em situação de desequilíbrio em relação aos demais estados do Sul. No pacote de concessões, a construção de uma segunda pista em Navegantes ficou fora das obrigações da concessionária.
Ainda conforme a ação, o edital de concessão, que reuniu nove aeroportos do Bloco Sul, incluindo Navegantes, foi feito com base em estudos que desconsideraram dados técnicos do aeroporto catarinense. Além disso, o edital previu, “sem motivação clara”, de acordo com o estado, mais investimentos no aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR), e a diminuição, quase à metade, dos investimentos pra Navegantes.
O grupo de trabalho terá agora a missão de levantar os custos de desapropriações, visando a manutenção da área aeroportuária de Navegantes para permitir, num segundo momento, a construção da segunda pista e outras melhorias, como a ampliação do terminal de passageiros e vias de acesso ao aeroporto. O grupo também deverá orçar os custos da nova pista e valores para a revisão do contrato de concessão.
Avanços para um acordo final
Os valores serão base pra discutir a participação da União, do estado, da CCR e do setor privado num acordo final. Na proposta, entidades públicas e privadas poderão dividir os custos pra construção da segunda pista. O grupo também deverá informar o prazo pro projeto sair do papel, bem como a situação das licenças ambientais para o novo terminal de passageiros, que é o que estaria emperrando a obra.
A ampliação do terminal estava entre os investimentos iniciais da concessão, com previsão de entrega em dezembro de 2024, mas ainda segue na promessa, dependendo do licenciamento ambiental. O projeto prevê uma área de 12 mil m² para os passageiros, com nova praça de alimentação, lojas e três novas pontes de embarque.
A discussão das obras e novos investimentos terá uma nova audiência marcada para o dia 17 de março de 2025. “Este é um tema que precisa ser resolvido a curto prazo, pois prolongar as discussões poderá comprometer as atividades futuras do aeroporto”, afirma o secretário estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral. Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a audiência no STF foi muito positiva.
“Houve um claro avanço no caso. Saímos todos da audiência com um grupo de trabalho, prazo definido e questões objetivas a resolver. A PGE/SC aprofundará os temas a fim de obter a conciliação que viabilizará melhoria fundamental na estrutura de transporte aéreo, fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado”, comentou.
A audiência contou com os senadores Beto Martins (PL) e Esperidião Amin (PP) e diretores da Fiesc, Facisc, Portonave e parque Beto Carrero. Os procuradores municipais Rodrigo Sabino Soares e Ricardo Muniz Ventura representaram Navegantes. Entre os órgãos federais, estiveram a Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério dos Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Aeroporto de Navegantes vai operar 24 horas na temporada de verão
A CCR Aeroportos anunciou que o aeroporto de Navegantes vai operar 24 horas entre os dias 17 de dezembro de 2024 e 2 de fevereiro de 2025, na alta temporada de verão. Segundo a empresa, a medida será pra absorver a alta demanda de voos extras. No período, o total de pousos e decolagens de voos comerciais deve passar de 2500 operações.
A concessionária espera cerca de 360 mil embarques e desembarques entre as datas, movimento 20% maior que na alta temporada de verão anterior, quando foram 300 mil. A gerente-executiva da CCR, Graziella Delicato, lembra que o número registrado entre o fim de 2023 e o início de 2024 já tinha sido muito bom.
“Superar essa marca é uma demonstração do bom trabalho desenvolvido pelo trade turístico da região e de uma estratégia bem-sucedida da administradora do aeroporto junto às companhias aéreas”, afirma. Para a temporada, as três grandes companhias do mercado doméstico brasileiro – Latam, Gol e Azul – terão novas rotas para Navegantes.
A Latam aumentará os voos partindo dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas (São Paulo). A Gol terá novas rotas do Galeão (Rio de Janeiro) e de Congonhas. Já a Azul, além de ampliar a frequência das saídas de Campinas (Viracopos), terá rotas temporárias partindo de Recife, Vitória, Confins (Belo Horizonte) e Galeão para o terminal catarinense.
A operação especial do aeroporto pra atender a demanda da alta temporada anima o trade turístico da região, especialmente com a nova rota que ligará o Nordeste ao litoral da Amfri. Navegantes é a porta de entrada para as atrações do Beto Carrero World e os parques e praias de Balneário Camboriú, Bombinhas e Itapema.
“A proximidade e a eficiência desse aeroporto como porta de entrada são essenciais para o desenvolvimento do turismo local e fortalece nosso destino como uma das principais escolhas para as férias, impulsionando o turismo e movimentando a economia da Costa Verde & Mar”, comenta Andrezza Negrini, presidente do Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau.
