O uso de Inteligência Artificial (IA) para o mal e a propagação de fake news é uma das principais preocupações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina para as eleições municipais de 2024. O tema foi destacado pelo órgão durante uma coletiva de imprensa na manhã de terça-feira.

A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, explicou que o uso da inteligência artificial não é proibido e pode ser uma ferramenta eficaz para a comunicação, desde que usado com tarnsparência e ética. O uso de IA em propagandas eleitorais deve ser obrigatoriamente sinalizado. Além disso, conteúdos criados ou manipulados por IA para espalhar informações falsas ou fora de contexto, que possam influenciar as eleições ou atacar o processo eleitoral, são totalmente proibidos.

A resolução sobre propaganda eleitoral proíbe o uso de deepfake (técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de IA), chatbots (assistente virtual de conversa por mensagem) indevidamente utilizados, avatares não identificados e a interação com eleitores por candidatos ou partidos políticos, fazendo-se passar por pessoas reais, entre outros usos da ferramenta que propagam desinformação.

O controle e a judicialização do uso da IA ainda são inéditos. “Muito vamos aprender com o que a realidade em breve nos revelará, pois ainda não contamos com nenhum processo julgado que tenha a inteligência artificial como ilícito, nem nas zonas eleitorais, nem no TRE. Contudo, de antemão, queremos confiar na utilização positiva desta ferramenta por candidatos e partidos, promovendo uma disputa verdadeiramente ética”, comentou a presidente do TRE.

A desinformação contra o processo eleitoral surpreendeu a justiça eleitoral nas eleições gerais de 2018, pelo seu volume e frequência. Desde então, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais se aperfeiçoaram no combate às informações falsas.

Como checar se uma notícia é verdadeira?

A página “Fato ou Boato” disponibiliza checagens de informação nos portais da justiça eleitoral. É possível denunciar possíveis casos de divulgação de informações falsas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), acessível no site do TSE [www.tse.jus.br].

Entre as ferramentas da justiça, está o programa de enfrentamento à desinformação, desenvolvido por um comitê gestor no TRE de Santa Catarina.