A 2ª Vara Criminal de Itajaí homologou acordo entre a 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí e Sidney Machado, ex-servidor do estado e conselheiro tutelar eleito neste mês em Itajaí, que respondia por peculato e furto de materiais da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajaí. O crime foi entre 2018 e 2019, quando Sidney trabalhava como técnico administrativo na delegacia. Em 2021, ele foi alvo de denúncia pela promotoria.
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O acordo foi homologado na semana passada, prevendo a confissão do crime, o pagamento de um salário-mínimo, em duas parcelas de R$ 660, em novembro e em dezembro, e a prestação de serviços ...
O acordo foi homologado na semana passada, prevendo a confissão do crime, o pagamento de um salário-mínimo, em duas parcelas de R$ 660, em novembro e em dezembro, e a prestação de serviços à comunidade por oito meses, com oito horas por semana. Depois o o réu deve comprovar o cumprimento do acordo pra se livrar da ação penal.
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O valor pago deverá ser revertido pra melhorias na própria delegacia. Segundo a denúncia do Ministério Público, entre março de 2018 e janeiro de 2019, o servidor se valeu da condição de funcionário da delegacia pra furtar objetos do depósito. Na ocasião, ele exercia funções administrativas e serviços gerais de zeladoria na sede do órgão, na avenida Sete de Setembro.
A promotoria apontou que, durante o período de atuação na delegacia, diversos produtos de limpeza, entre papel higiênico, papel toalha, desinfetantes, inseticidas, sabão em pó, detergentes, balde, entre outros itens, foram desviados pelo servidor.
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Conselho avalia situação
O beneficiado pelo acordo judicial foi candidato a conselheiro tutelar em 2019. Nas eleições deste ano, ele foi eleito com 456 votos, compondo vaga dos membros com ensino superior. Os conselheiros eleitos tomam posse em janeiro. Ter reconhecida idoneidade moral é uma das exigências pra função.
Em nota, a Secretaria de Promoção da Cidadania e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) informaram que não foram oficialmente notificados sobre o caso e tomaram conhecimento apenas pela imprensa.
“A situação será avaliada pela comissão da eleição, porém ressalta-se que os eleitos devem cumprir uma série de requisitos legais para posse, entre eles comprovar idoneidade moral”, esclareceu.
O DIARINHO fez contato com o escritório responsável pela defesa de Sidney. “Por força de cláusula contratual firmada com nosso cliente, estamos impedidos de prestar qualquer informação sobre o processo, sob pena de multa por quebramento de um valor ético fundamental da advocacia”, informou o advogado Joel Luiz Mezadri.
