O governo de Santa Catarina tem mais de R$ 16 bilhões a receber de empresas. Os valores são de dívidas de ICMS acumuladas nos últimos 10 anos, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda. Do total, R$ 7,7 bilhões são débitos do imposto e R$ 8,8 bilhões são referentes a multas e juros sobre o valor principal.

O estado pretende recuperar parte das dívidas com o recém-anunciado programa Recupera Mais, um “Super-Refis” com meta de resgatar R$ 1,5 bilhão, conforme cálculo baseado nos resultados obtidos por outros programas fiscais anteriores. O projeto ainda será enviado à Assembleia Legislativa neste mês.

A Secretaria Estadual da Fazenda rebateu informações de que, com o programa, o governo estaria “perdoando” R$ 14,5 bilhões de dívidas de empresas bilionárias. O desconto de 95% previsto pelo novo Refis, porém, é apenas sobre multas e juros, sem abrir mão do pagamento do valor original, que poderá ser renegociado pelo programa.

As 50 maiores empresas devedoras do estado somam quase R$ 5,5 bilhões em débitos. A lista é encabeçada pela ArcelorMittal, a segunda maior fabricante de aço do mundo, com dívidas de mais de R$ 572 milhões. Em seguida aparece a rede de supermercados Angeloni, com débitos de R$ 370 milhões em ICMS.

 

Refis oferece desconto de 95%

 

O Recupera Mais foi lançado pelo governo em setembro como o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina. O projeto vai oferecer descontos de até 95% em multas e juros e permitir a renegociação das dívidas em até 72 vezes.

O plano traz alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com abatimento de 93%, 94% e 95% nos encargos para acerto à vista das contas. As opções de parcelamento vão de 12 a 72 vezes, com abatimento de 90% para acerto em 12 meses.

O prazo pra entrar no programa começará em 90 dias após a regulamentação do programa após a aprovação do projeto de lei pela Alesc. A negociação valerá para dívidas de ICMS com saldo até 31 de dezembro de 2022.

 

50 Maiores Devedores - Pessoas Jurídicas

ArcelorMittal Brasil S.A. – R$ 572.437.166,65

A. Angeloni & Cia. Ltda – R$ 370.174.428,46

Inca Combustíveis Ltda – R$ 222.591.411,55

Global Village Telecom S.A. – R$ 215.854.399,32

OI S.A. - Em recuperação judicial – R$ 210.860.514,59

Petropar Petróleo e Participações Ltda – R$ 210.793.468,66

WMS Supermercados do Brasil Ltda. – R$ 210.470.286,57

101 Brasil Industria de Bebidas Ltda – R$ 188.852.198,16

Remetal Industria e Comercio de Reciclados – R$ 177.321.688,32

Telefonica Brasil S.A. – R$ 169.101.340,10

R.P.M Reciclagem Paranaense de Metais Ltda – R$ 157.328.486,05

Tim Celular S.A. – R$ 119.316.165,02

Cimed Industria S.A. – R$ 112.853.287,39

Cipla Industria de Materiais de Construção S.A. – R$ 109.219.101,61

Alcobron Eireli – R$ 107.354.529,25

Excellent Plásticos Comercio de Embalagens Ltda – R$ 100.107.058,89

Teka Tecelagem Kuehnrich SA - Em recuperação judicial – R$ 98.048.171,00

Lojas Salfer AS – R$ 97.710.083,48

Reunidas S.A. - Em recuperação judicial – R$ 95.378.598,31

Whirlpool S.A. – R$ 87.270.389,32

Massa Falida de Busscar Ônibus S.A. – R$ 87.105.024,35

Comercial de Alimentos Mini Preço Ltda – R$ 80.412.316,16

Nestor Joao Pereira – R$ 80.121.540,21

Klabin S.A. – R$ 77.952.343,09

Uniao Motores Elétricos Ltda – R$ 75.026.675,96

Distribuidora de Medicamentos do Sul Ltda – R$ 74.160.169,61

Schumann Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Em recuperação judicial – R$ 73.065.720,89

GDC Alimentos S.A. – R$ 71.584.383,80

Laticínios Mondaí Ltda - Em recuperação judicial – R$ 70.946.134,14

Massa Falida de SulFabril SA – R$ 69.659.207,59

Farfalla Textil Ltda – R$ 65.633.719,57

Bebidas Max Wilhelm Ltda – Em concordata – R$ 63.914.527,16

MKJ Importação & Comercio Ltda – R$ 61.523.577,45

VitralSul Ltda – R$ 59.110.176,36

Multimed Distribuidora de Medicamentos Ltda – R$ 56.043.739,26

Inab - Industria Nacional de Bebidas Ltda – R$ 55.458.170,98

Atacadão São Bento Ltda – R$ 53.074.669,54

Springer Carrier Ltda – R$ 52.739.073,55

Merc Sul Participações Ltda – R$ 52.340.126,03

Neobras Distribuidora de Medicamentos Ltda – R$ 51.962.021,87

Medmais Representação Comercial Ltda. – R$ 51.787.929,80

Lirio & Oliveira Ltda – R$ 50.852.142,96

Universal Leaf Tabacos Ltda – R$ 50.830.827,12

CBL Companhia Brasileira de Lácteos – R$ 50.035.536,89

Coacig Agroindustrial Cooperativa – R$ 49.829.395,46

Bebidas Thomsen Ltda – R$ 49.752.136,21

Da Vinci Textil Ltda – R$ 49.658.431,19

Fritsche & Cia Ltda – R$ 48.309.407,22

Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda – R$ 47.531.439,18

MM Metais Ltda – R$ 46.824.052,99