A aprovação foi dada pela Câmara de Vereadores na quinta-feira, colocando o município no rateio da operação de crédito que agora espera a votação em Itajaí e Balneário Camboriú.

A autorização legislativa é um dos passos pra que o processo de contratação avance e siga para a fase de negociações em Brasília (DF), onde também serão definidas questões do programa junto à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão que avaliará a capacidade de pagamento das cidades. Navegantes, BC e Itajaí vão dividir 120 milhões de dólares do financiamento, sendo 96 milhões do Banco Mundial e 24 milhões de contrapartida da Amfri.

Em Navegantes, ficou aprovada a participação do município com cota de investimento de até 12,1 milhões de dólares, equivalentes a até 13,55% do valor total da operação, por meio de contrato de rateio a ser firmado com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amfri (CIM-Amfri). Serão cerca de 8 milhões de dólares pra o sistema de transporte coletivo regional e outros 4 milhões para a construção do túnel.

A autorização da câmara prevê ainda um acréscimo de 4 milhões de dólares, referente a 33% da cota do município, pra pagamento da contrapartida obrigatória das ações do Promobis na região, somando 16,2 milhões de recursos por Navegantes. Na divisão do financiamento, Balneário, que receberá um projeto de mobilidade na orla, terá cota de 63 milhões de dólares, enquanto Itajaí vai participar com cerca de 40 milhões.

O engenheiro João Luiz Demantova, diretor-executivo do CIM-Amfri e presidente da Comissão Regional de Acompanhamento dos Processos Legislativos do Promobis, informa que Balneário Camboriú e Itajaí já receberam a minuta dos projetos de leis pra autorização do contrato. “Os municípios estão finalizando os procedimentos internos e nós temos a expectativa que nos próximos dias [os projetos] já sejam encaminhados para as Câmaras de Vereadores”, disse.

Transporte elétrico e reurbanização das vias

O projeto de mobilidade regional da Amfri é pioneiro no Brasil pela proposta de gestão consorciada entre os municípios. No programa estão três grandes projetos que prometem transformar a mobilidade da região. Além de 120 milhões de dólares de recursos públicos, o Promobis terá investimentos privados em torno de 240 milhões de dólares.

O Sistema de Transporte Coletivo Regional vai integrar as 11 cidades da Amfri, inclusive com uso de veículos elétricos, e reurbanizar ruas que receberão os corredores de ônibus. Entre Itajaí e Navegantes, será construído um túnel imerso, com seis pistas de veículos – duas delas pro transporte público – e uma faixa central com ciclovia e passeio.

Em Balneário Camboriú, o projeto vai implantar o Programa Caminhos do Mar, de estímulo à mobilidade ativa pra pedestres, ciclistas e veículos elétricos ao longo da orla da praia Central.

O empréstimo para as obras será pago ao longo de 25 anos, com cinco anos de carência. Além da participação de Navegantes, BC e Itajaí no financiamento, as demais cidades da Amfri também vão contribuir, por meio do Fundo de Mobilidade criado para o projeto.

Próximos passos

Demantova explica que, no momento, se espera as autorizações legislativas para o programa passarem pra fase 4 da etapa de estruturação, que envolve negociações em Brasília pra definir o acordo do contrato do financiamento. “Tendo as autorizações legislativas, o Banco [Mundial] faz um convite ao mutuário, que é o consórcio, aos municípios que estão oferecendo as contragarantias e ao governo federal, e marcam essa fase de negociações que dura uma semana em Brasília”, adianta.

No governo federal, as tratativas serão com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Conforme Demantova, a previsão é de que a fase de negociações seja concluída até o final de novembro. A última fase será a aprovação no Senado Federal e a assinatura da operação de crédito, esperada até março de 2024. “A partir daí já iniciamos a fase de execução, de projetos de engenharia definitivos e depois a implantação das obras”, informa o diretor.