As medidas serão voltadas para a lagosta-vermelha, que é a espécie mais comum no litoral brasileiro, além da lagosta-verde e lagosta-pintada. Segundo o governo federal, a limitação de captura é necessária pra recuperar os estoques das espécies. As avaliações mais recentes, de 2015 e 2018, mostraram uma queda acentuada na quantidade de lagostas no litoral brasileiro, em torno de 18% de sua capacidade total.
O resultado indica caso de sobrepesca, quando uma espécie é pescada acima de sua capacidade natural de reprodução. A coordenadora-geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinho do Ministério da Pesca, Ormezita Barbosa, afirma que a atualização do plano de gestão é necessária porque o atual plano é de 2008 e deve ser revisado pra garantir a sustentabilidade da espécie.
O plano de trabalho traz a metodologia do processo de revisão da gestão sustentável de lagostas no Brasil e as etapas previstas até a publicação do novo plano de gestão da espécie, com o limite de captura anual. As etapas serão conduzidas por técnicos dos dois ministérios, contemplando diagnóstico da pesca da lagosta, revisão das medidas de monitoramento e relatório final com cotas de pesca.
Com o resultado das discussões com o setor pesqueiro e as informações do diagnóstico será feita a atualização do plano de gestão. A minuta será elaborada pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente e apresentada pra avaliação e aprovação no Comitê Permanente de Gestão da Pesca da Lagosta (CPG Lagosta), em reunião marcada para 14 e 15 de dezembro.
Segundo destaca, uma das preocupações no processo de revisão é tornar a atividade sustentável e rentável para quem vive dela. “O plano tem mais de 15 anos que foi adotado, então temos um marco temporal bastante extenso, a atividade passou por muitas mudanças, por isso a revisão do plano também precisa pensar em outros elementos”, diz.
A revisão do plano foi determinada até 31 de dezembro, por portaria publicada em abril. O documento atualizou regras de ordenamento e controle da pesca e venda de lagosta, adiando as novas exigências para 2024. Pela portaria, ficou liberada até o fim do ano a pesca de lagostas com caudas mínimas de 13 centímetros, ante os 14 centímetros que vigorava até então, enquanto se definem as cotas.
Brasil exporta 144 toneladas no semestre
A pescaria de lagosta é feita basicamente por pescadores artesanais ao longo do litoral, envolvendo cerca de 12 mil trabalhadores e quase 3 mil embarcações, segundo os dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Tradicionalmente, a pescaria é feita com manzuás, que são armadilhas de madeira e arame ou palha jogadas no mar. No entanto, nos últimos anos os estoques vêm sofrendo queda pela captura com mergulho ou com caçoeiras, que são práticas proibidas.
A lagosta é um dos recursos mais valiosos do mercado de pescados, tanto no Brasil quanto no exterior. Neste ano, segundo dados do governo federal, o país já vendeu 144 toneladas de lagostas para outros países, com receitas de mais de 5 milhões de dólares.
