O edital pra contratar o serviço de vigilância escolar armada foi suspenso temporariamente nesta semana pela prefeitura de Itajaí. O documento deve passar por readequações e será relançado nos próximos dias com novos prazos. A disputa tinha o recebimento de propostas até terça-feira passada, mas o município decidiu pela suspensão após uma das empresas interessadas entrar com pedido de impugnação.
O questionamento da concorrente, feito na semana passada, contestou critérios técnicos referente à exigência de quantidade mínima de agentes armados pra comprovar a capacidade técnica ...
O questionamento da concorrente, feito na semana passada, contestou critérios técnicos referente à exigência de quantidade mínima de agentes armados pra comprovar a capacidade técnica da empresa. A impugnação aponta que a exigência contraria a lei de licitações, com o entendimento de que o quantitativo mínimo deveria se restringir a 50% do total pretendido.
Com a contestação, a empresa pediu a suspensão do processo pra correção do edital. A suspensão foi assinada na segunda-feira. A prefeitura informou que o edital foi suspenso temporariamente pra corrigir questionamentos técnicos. A previsão é de que, até a próxima semana, uma nova licitação seja lançada, começando o processo do zero e não retomando de onde parou.
“A republicação é o caminho mais rápido para dar andamento ao processo, uma vez que, se fosse interrompido para prestar os esclarecimentos necessários, o prazo poderia aumentar para até 90 dias”, justificou o município. O novo edital vai trazer prazos atualizados pra apresentação de propostas.
245 vigilantes
O projeto de Vigilância Escolar Armada prevê a contratação de empresa que deve fornecer 245 vigilantes pra atuar na segurança das escolas e creches da rede municipal. Os profissionais farão rondas e controles de acesso nas unidades nos turnos da manhã, tarde e noite, de segunda a sexta-feira.
O edital tem valor de R$ 18,5 milhões para 12 meses de contrato. O custo mensal estimado pra manter o serviço é de R$ 1,5 milhão. A medida está entre as principais ações pra melhorar a segurança nas escolas, além da criação do botão Alerta Escola e obras nas unidades pra colocação de grades e ampliação de muros.
A contratação de vigilantes leva em conta que hoje o efetivo de guardas municipais – de 82 agentes – é insuficiente pra atender as 121 unidades escolares municipais. No regime de escala 12/36, ficariam apenas 39 guardas pra atender as escolas nos três turnos.
Veto aos detectores de metais
O veto do município ao projeto que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas públicas e privadas de Itajaí foi lido na sessão de quinta-feira na câmara de Itajaí, sendo encaminhado pra análise da Comissão de Legislação e Justiça.
O veto ainda será votado em plenário, onde pode ser derrubado pelos vereadores. Se isso ocorrer, a lei volta pro prefeito, que, caso não sancione, será promulgada pela câmara. O projeto é de autoria do vereador Adriano Klawa (sem partido), e aprovado em abril.
A instalação dos detectores foi vetada pelo município por vício de origem, já que invade competência exclusiva do executivo e cria despesas não previstas no orçamento. A prefeitura também considerou que os detectores submeteriam os alunos a constrangimentos, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
