A secretaria suspendeu na semana passada o contrato de parceria assinado com o Instituto Redenção porque alguns itens contratados não estariam sido cumpridos. A entidade ficaria responsável pela abordagem nas ruas e pela Casa de Passagem, com equipes próprias. As supostas irregularidades por parte do instituto foram apontadas em relatório da própria Controladoria do município.
O processo passará por uma comissão específica que avaliará as possíveis inconsistências na contratação. Não foi divulgado quais exigências contratuais o instituto teria descumprido. O contrato de 10 meses foi assinado no início de março.
Os serviços estavam em transição para a entidade, que logo foi alvo de denúncias por falta de equipe técnica de pessoal e de veículos próprios para os atendimentos.
Os valores da contratação também chamaram a atenção. O edital previa repasse de até R$ 4 milhões ao longo da vigência, para até 3 mil abordagens e até 50 vagas de acolhimento por mês, além de obras na Casa de Passagem. Pelo contrato, o instituto deveria contar com equipes especializadas e multidisciplinar e dispor de pessoal operacional em cada serviço, além de ter veículos para as atividades.
Já na primeira semana de contrato, o instituto recebeu cerca de R$ 600 mil pelos programas de abordagem e de acolhimento. A secretariagarante que os serviços foram prestados, envolvendo adaptação das instalações, carros, motos, alimentação e outras necessidades dos programas.
Legalidade do processo
A secretária Christina diz que já respondeu aos questionamentos da Controladoria. Apesar de ter determinado a suspensão do contrato, ela defendeu a legalidade da parceria, "que passou por vários órgãos até a celebração do contrato".
“Decidimos por esclarecimentos para que não gere dúvidas sobre o processo que iniciou em 2022 pelo Conselho de Assistência Social, passando pela Controladoria, Procuradoria e pela Comissão de Seleção de Parceria”, afirma.
A contratação foi feita por chamamento público, com base na lei de parcerias com organizações sociais que não exige licitação. Duas entidades foram classificadas na disputa, o instituto Redenção, de Camboriú, e a ONG Árvore de Vida, de Itajaí. O fator de desempate foi o valor que o município economizaria numa das propostas.
O futuro do contrato agora dependerá de decisão da comissão que avaliará o caso. No despacho que determinou a suspensão do contrato, a secretária pediu que a verba não usada seja devolvida ao serviço público. Ela também decidiu que seja feita análise para elaboração de um novo edital, se esta for a “solução mais adequada no momento”.
Como acionar a abordagem social?
O atendimento da Abordagem Social pelo WhatsApp tinha mudado de número na semana passada.
Com a suspensão da terceirização, o serviço retorna ao número antigo: (47) 98839-7075. As solicitações também podem ser feitas pela Central 156.
